Permanências da moral católica em meio à secularização no Brasil: o controle social exercido pela categoria "mulher honesta" através do delito de estupro (1889-1930)

Abstract

As últimas décadas do século XIX caracterizaram-se pela ebulição política, econômica, social e religiosa do Brasil. No decorrer de três anos, seria proclamado o fim do regime de escravidão, da monarquia e do padroado católico. No âmbito jurídico, velhas e novas ideologias se misturaram na busca da manutenção do status quo das elites burguesas. Tomando-se como objeto de análise do período de 1889 a 1930 e partindo-se do entendimento da secularização como movimento de substituição de elementos sagrados pela sacralização de elementos compreendidos como profanos (Prodi, 2005), subdividiu-se o problema de pesquisa em dois questionamentos: a tipificação da categoria \"mulher honesta\" no delito de estupro, no Código Penal de 1890, representaria contradição à intenção de secularização das leis estatais brasileiras? E em que medida essa categoria vincular-se-ia à moralidade católica e moldaria os comportamentos sexuais das mulheres vítimas de estupro na Primeira República? Como métodos primários, utilizou-se a história social em interligação à história dos discursos, empregando-se, ainda, o método da história das categorias (Hespanha, 2018) na investigação dos significados por trás da ?mulher honesta? e a análise dos discursos ( Orlandi, 2009) no estudo de fontes doutrinárias. Compreendendo-se o \"Penal\" (Sbriccoli, 2009) como um campo de pesquisa cuja normatividade não se restringe às regras postas pelo Estado, evidenciaram-se, como constitutivas de seu controle social, normativas morais religiosas e tradições socioculturais patriarcais, classistas e racistas . Verificou-se que a categoria \"mulher honesta\", transplantada através das Ordenações Filipinas ao território brasileiro, seria significativa às codificações penais modernas de modo inconteste, modulando-se às intenções civilizatórias que circundavam a ideologia nacional do fim do século. No Código Penal de 1890, discursos doutrinários envolvê-la-iam, criando uma \"ciência\" da honestidade que, aplicada na prática jurídica, levaria à construção, no Sistema de Justiça Criminal que se informava por normativas patriarcais (Sabadell, 2016), de uma \"lógica de honestidade\" (Andrade, 2005) estigmatizante e seletiva, que procuraria culpabilizar mulheres pela violência sexual sofrida. Mulheres não-brancas e pobres dificilmente conseguiam encaixar-se nos padrões de beleza, recato e honestidade impostos pela burguesia branca, e tornavam-se o principal alvo da seletividade via honestidade. E, embora nem todos tenham se resignado aos estereótipos de gênero, muitos precisaram se submeter às normas impostas na defesa de sua honra violada. A moralidade católica que informava a categoria \"mulher honesta\" transmutar-se-ia, de meio de controle social informal, a norma Penal de controle formal, formando uma cultura de estupro que se faria presente não apenas na aplicação da Justiça, como também na esfera social.

Abstract: The last decades of the 19th century were characterized by a political, economic, social, and religious turmoil in Brazil. In the course of three years, the end of the slavery regime, the monarchy and the Catholic patronage would be proclaimed. In the legal sphere, old and new ideologies were mixed in the quest to maintain the status quo of the bourgeois elites. Taking the period from 1889 to 1930 as the object of analysis, and starting from the understanding of secularization as a movement to replace sacred elements by the sacralization of elements comprehended as profane (Prodi, 2005), the research problem was subdivided into two questions: did the classification of the \"honest woman\" (\"mulher honesta\") category in the crime of rape in the Penal Code of 1890 represent a contradiction to the secularization aim of Brazilian state laws? And to what extent would this category be linked to Catholic morality and shape the sexual behavior of female rape victims in the First Republic? As primary methods, it was used the social history in interconnection with the history of discourses, also employing the method of the history of categories (Hespanha, 2018) in the investigation of the meanings behind the \"honest woman\", and the discourses analysis (Orlandi, 2009) in the study of doctrinal sources. Understanding the \"Penal\" (Sbriccoli, 2009) as a research field in which normativity is not restricted to the rules imposed by the State, religious moral norms and patriarchal, classist and racist socio-cultural traditions were emphasized as components of its social control. It was found that the \"honest woman\" category, transplanted to the Brazilian territory through the Philippine Ordinances, would be transferred to the modern criminal codes in an uncontested manner, modulating itself onto civilizing intentions that surrounded the national ideology at the end of the century. In the Penal Code of 1890, doctrinal discourses would enclose the category, creating a \"science\" of honesty in the Criminal Justice System, which was informed by patriarchal norms (Sabadell, 2016) that applied to legal practice would lead to the construction of a stigmatizing and selective \"logic of honesty\" (Andrade, 2005) that sought to blame women for the sexual violence suffered. Non-white and poor women, hardly fitting into the standards of beauty, modesty and honesty imposed by the white bourgeoisie, would become the main target of selectivity via honesty. And although not all of them resigned themselves to gender stereotypes, many had to submit to the imposed norms in defense of their violated honor. The Catholic morality which informed the \"honest woman\" category would be transformed from a means of informal social control into a Penal norm of formal control, creating a culture of rape would that remains present not only in the application of justice, but also in the social sphere.