Cultura de mediação na Administração Pública: uma abordagem para o apoio a gestantes e lactantes no serviço público

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a implementação de uma cultura de mediação na Administração Pública no Brasil, com destaque nas necessidades e desafios enfrentados por agentes públicos gestantes e lactantes. A pesquisa utilizou como metodologia predominantemente uma revisão bibliográfica realizada por meio de consulta de material científico (artigos, dissertações e teses), interdisciplinar (direito, sociologia), na sua maioria brasileira, com o apoio do direito comparado. O trabalho também possui caráter prescritivo, na medida em que revisita categorias buscando nova interpretação do direito vigente, e propõe a criação de curso de capacitação e protocolo mínimo para os órgãos públicos lidarem com tal demanda. O resultado confirmou a hipótese de que no contexto normativo do Brasil, a mediação tem sido limitada a uma abordagem técnica, subestimando seu potencial transformador. O Poder Público tem resistido à adoção de um modelo dialógico para a resolução de conflitos, mantendo predominância em fórmulas litigiosas e transações unilaterais, que mascaram a verdadeira consensualidade. A proposta de uma cultura de mediação pode trazer vantagens qualitativas para a Administração Pública, criando ambientes de escuta e acolhimento, características essenciais de uma abordagem mediadora. Ao considerar as necessidades dos agentes públicos gestantes e lactantes no ambiente de trabalho, regularizaremos os desafios específicos dessas situações transitórias, podendo-se estabelecer medidas de apoio, dado que são experiências experimentais que demandam apoio por parte do Poder Público. A preservação da dignidade dessas mulheres não deve ser apenas uma responsabilidade individual, mas também um dever do Estado, exigindo ações concretas para promover a igualdade de gênero. Os resultados apontam que a experiência interna fornecida pela mediação pode preparar a Administração para práticas de aplicação também para a cultura externa, com o cidadão.

Abstract: The work aims to analyze the implementation of a culture of mediation in Brazilian Public Administration, emphasizing on the needs and challenges faced by pregnant and breastfeeding public agents. The research methodology uses bibliographical review carried out by consulting scientific literature (papers, dissertations, and theses), in a interdisciplinary way (law, sociology etc.), mostly Brazilian with the support of comparative law. The work also has a prescriptive nature, revisiting categories and seeking a new interpretation of current law, and proposes the creation of a training course and minimum protocol for public bodies to deal with such demands. The results confirmed the hypothesis that in Brazil's normative context, mediation has been limited to a technical approach, underestimating its transformative potential. The Public Power has resisted the adoption of a dialogical model for solving conflicts, maintaining a predominance of litigious formulas and unilateral transactions, masking true consensus. A mediation culture's proposal can bring qualitative advantages to Public Administration, creating listening and welcoming environments, essential characteristics of a mediation approach. Considering the needs of pregnant and breastfeeding public agents in the workplaces, the specific challenges of these transitional circumstances are recognized, and support measures can be established for them. It gives legitimacy to the experiences that require support from the Public Authorities. In due to preserving the dignity of women, it must not only an individual responsibility, but also a duty of the State, requiring concrete actions to promote gender equality. The results indicate that the internal experience provided by mediation can prepare the Public Administration for practices at external, with the citizens.