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Abstract:
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A exploração dos recursos naturais e o consumo global de recursos ecológicos destacam a
urgência de adotar práticas mais sustentáveis. Os problemas ambientais e socioeconômicos
são agravados pela gestão inadequada dos resíduos sólidos urbanos, incluindo o lodo
proveniente das estações de tratamento de esgoto. Neste contexto, a transição para uma
economia circular, onde resíduos são reintegrados como matéria-prima, emerge como uma
solução crucial. Paralelamente, o Brasil, um país com destaque agrícola, figura entre os
maiores consumidores de fertilizantes do mundo. Assim, uma das possibilidades para o
reaproveitamento do lodo é sua aplicação na agricultura como fertilizante ou condicionador
de solo, devido às suas características que podem melhorar as propriedades físicas, químicas e
biológicas do solo. No entanto, o lodo também apresenta características indesejáveis que
afetam sua qualidade sanitária, exigindo processos adequados de tratamento. Embora seja
considerada uma alternativa promissora para a gestão de lodos, sua prática no Brasil ainda é
pouco disseminada em comparação com países da Europa, América do Norte e Austrália.
Apenas 14% de todo o lodo produzido no Brasil é destinado à aplicação na agricultura. Para
compreender os desafios específicos do contexto brasileiro, realizou-se uma análise
comparativa da legislação nacional com a de países como Irlanda, Estados Unidos e Austrália,
cujos resultados são significativos. Essa análise revela estruturas similares, porém com
diferenças na classificação, critérios específicos e parâmetros químicos e microbiológicos
regulados. Diante das discussões e questionamentos levantados, recomenda-se estudos mais
aprofundados sobre os componentes químicos para assegurar a segurança ambiental e a saúde
pública. Além disso, foi investigada a qualidade microbiológica dos biossólidos produzidos
pelos tratamentos indicados na legislação brasileira, com base em estudos de caso e a partir
dos dados obtidos, realizou-se uma análise dos critérios operacionais exigidos na resolução
CONAMA 498/2020 que permite concluir que, embora alguns estudos tenham obtido
biossólidos com qualidades microbiológicas aceitáveis perante a legislação, os tratamentos
podem sofrer a influência de fatores externos. Portanto, destaca-se a importância do
monitoramento contínuo dos produtos finais obtidos por diferentes métodos de tratamento de
lodo como medida essencial para garantir a segurança. Conclui-se então que a legislação
vigente no Brasil apresenta-se flexível e bem estruturada quando comparada com países que
adotam a aplicação de biossólidos na agricultura em larga escala. Com o cumprimento
adequado da legislação e a participação ativa dos órgãos reguladores no monitoramento da
qualidade dos biossólidos, é possível assegurar a proteção à saúde pública e ao meio
ambiente. Diante da urgência em mudar hábitos para promover o desenvolvimento
sustentável, o cenário brasileiro para essa prática é promissor e positivo. |
