Aplicação de biossólidos na agricultura como alternativa para a gestão do lodo proveniente das estações de tratamento de águas residuais

Abstract

A exploração dos recursos naturais e o consumo global de recursos ecológicos destacam a urgência de adotar práticas mais sustentáveis. Os problemas ambientais e socioeconômicos são agravados pela gestão inadequada dos resíduos sólidos urbanos, incluindo o lodo proveniente das estações de tratamento de esgoto. Neste contexto, a transição para uma economia circular, onde resíduos são reintegrados como matéria-prima, emerge como uma solução crucial. Paralelamente, o Brasil, um país com destaque agrícola, figura entre os maiores consumidores de fertilizantes do mundo. Assim, uma das possibilidades para o reaproveitamento do lodo é sua aplicação na agricultura como fertilizante ou condicionador de solo, devido às suas características que podem melhorar as propriedades físicas, químicas e biológicas do solo. No entanto, o lodo também apresenta características indesejáveis que afetam sua qualidade sanitária, exigindo processos adequados de tratamento. Embora seja considerada uma alternativa promissora para a gestão de lodos, sua prática no Brasil ainda é pouco disseminada em comparação com países da Europa, América do Norte e Austrália. Apenas 14% de todo o lodo produzido no Brasil é destinado à aplicação na agricultura. Para compreender os desafios específicos do contexto brasileiro, realizou-se uma análise comparativa da legislação nacional com a de países como Irlanda, Estados Unidos e Austrália, cujos resultados são significativos. Essa análise revela estruturas similares, porém com diferenças na classificação, critérios específicos e parâmetros químicos e microbiológicos regulados. Diante das discussões e questionamentos levantados, recomenda-se estudos mais aprofundados sobre os componentes químicos para assegurar a segurança ambiental e a saúde pública. Além disso, foi investigada a qualidade microbiológica dos biossólidos produzidos pelos tratamentos indicados na legislação brasileira, com base em estudos de caso e a partir dos dados obtidos, realizou-se uma análise dos critérios operacionais exigidos na resolução CONAMA 498/2020 que permite concluir que, embora alguns estudos tenham obtido biossólidos com qualidades microbiológicas aceitáveis perante a legislação, os tratamentos podem sofrer a influência de fatores externos. Portanto, destaca-se a importância do monitoramento contínuo dos produtos finais obtidos por diferentes métodos de tratamento de lodo como medida essencial para garantir a segurança. Conclui-se então que a legislação vigente no Brasil apresenta-se flexível e bem estruturada quando comparada com países que adotam a aplicação de biossólidos na agricultura em larga escala. Com o cumprimento adequado da legislação e a participação ativa dos órgãos reguladores no monitoramento da qualidade dos biossólidos, é possível assegurar a proteção à saúde pública e ao meio ambiente. Diante da urgência em mudar hábitos para promover o desenvolvimento sustentável, o cenário brasileiro para essa prática é promissor e positivo.