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Abstract:
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O trabalho de conclusão de curso aborda o tema do aborto no Brasil. Trata-se de questão
controversa, marcada pelo fundamentalismo religioso e moralismo social, bem como pela
criminalização de mulheres, mesmo quando se trata de direito adquirido. Entretanto, o aborto
ainda constitui, desde décadas, pauta de luta no âmbito dos direitos reprodutivos, defendidos
contemporaneamente por movimentos feministas na sociedade brasileira. Objetiva-se analisar
a produção de conhecimento de assistentes sociais em relação às interpretações sobre o aborto
e o posicionamento do Serviço Social sobre as questões que permeiam os abortamentos.
Motivada, entre outros fatores, pela importância e urgência de reconhecer o aborto como direito
reprodutivo em quaisquer situações. Para alcançar o intento, utilizou-se de pesquisa
bibliográfica, cuja fonte foram os artigos publicados sobre o tema do aborto nas revistas
científicas do Serviço Social, avaliadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico como Qualis A1 e A2. Para fins de apresentação do estudo realizado,
contextualiza-se historicamente os movimentos feministas e suas lutas políticas, dentre as quais
o direito ao aborto, no mundo capitalista ocidental, enfatizando o Brasil; explicitam-se
legislações e normas técnicas relacionadas ao aborto, indicando os avanços e os retrocessos;
analisa-se as concepções de aborto nos artigos selecionados, o recorte de raça/etnia e classe, a
atuação e desafios profissionais dos assistentes sociais em relação a questão do aborto. Com
isso, observou-se uma escassa produção cientifica no Serviço Social sobre o tema, assim como,
apenas dois artigos fazem central no debate do aborto a questão racial e levantam a importância
e desafios do Serviço Social nos atendimentos de abortamento. Em suma, os artigos
selecionados fazem a defesa da legalização do aborto. |
