Ação popular: diagnóstico e mecanismos de aprimoramento

Abstract

O presente trabalho visa propor estratégias de aprimoramento para a ação popular, prevista no artigo 5º, LXXIII, da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei 4.717/1965, partindo da constatação de ser um instituto atualmente em crise diante de seu desvirtuamento e inefetividade. Após a contextualização histórico-política da ação popular, aprofundou-se o estudo nas características que a distinguem no ordenamento jurídico pátrio, com ênfase nos aspectos afetos ao Direito Processual Civil, além das especificidades relacionadas ao problema sobre o qual recai a pesquisa. Em um segundo momento, construiu-se uma visão crítica acerca da ação popular, valendo-se da doutrina e de dados de tribunais da região Sul do Brasil (TRF4 e TJSC), a partir dos quais obtém-se um diagnóstico do mau uso deste instituto, investigando-se ainda as possíveis causas e consequências deste fenômeno. Por fim, encerra-se o trabalho com a proposição de estratégias para o aprimoramento da ação popular. Conclui-se, utilizando o método de pesquisa dedutivo, que o ordenamento vigente, em conjunto com a jurisprudência dos tribunais superiores oferecem soluções para evitar o ajuizamento de ações populares temerárias, para julgar de plano ações populares inadequadas, bem como para otimizar o potencial das ações consentâneas aos objetivos almejados pelo constituinte para a ação popular.

Abstract: The aim of this paper is to propose strategies for improving the Citizen Lawsuit, provided for in Article 5, LXXIII of the 1988 Brazilian Federal Constitution and regulated by Law n. 4.717/1965, based on the realization that it is an institute currently in crisis due to its distortion and ineffectiveness. After the historical and political contextualization of the Citizen Lawsuit, the study focused on the characteristics that distinguish it in the national legal system, with an emphasis on the aspects related to Civil Procedural Law, as well as the specificities related to the problem addressed by this research. In a second step, a critical view of the Citizen Lawsuit was constructed, using doctrine and data from courts in the southern region of Brazil (4th Federal Appellate Court and Court of Appeals of Santa Catarina), from which a diagnosis of the misuse of this institute was obtained, while also investigating the possible causes and consequences of this phenomenon. Finally, the paper concludes by proposing strategies for improving the Citizen Lawsuit. The conclusion, using the deductive research method, is that the current legal system together with the case law of the higher courts offer solutions to avoid the filing of reckless Citizen Lawsuits, as well as to dismiss inappropriate Citizen Lawsuits and to optimize the potential of the lawsuits that are aligned with the objectives sought by the constituent for Citizen Lawsuits.