Avaliação da conformidade de rótulos de suplementos alimentares de proteínas frente às legislações aplicáveis

Abstract

O consumo de suplementos alimentares vem crescendo ao longo dos últimos anos, com isso, a quantidade de produtos disponíveis para comercializar também aumentou. Em paralelo, os órgãos reguladores vêm aprimorando a legislação sobre a rotulagem de alimentos embalados, com o intuito de melhorar as informações presentes nas embalagens e fornecer informações claras e transparentes ao consumidor. A rotulagem de alimentos têm um papel fundamental no fornecimento de informações essenciais sobre o produto, com o objetivo de ajudar os consumidores na escolha consciente e bem-informada em relação à sua alimentação. Dessa forma, o objetivo do presente trabalho foi analisar a conformidade do rótulo de suplementos alimentares de proteína em barra, disponibilizados no comércio de Florianópolis/SC, em relação à sua conformidade frente à legislação vigente de rotulagem de alimentos, RDC nº 243, de 26 de julho de 2018 e RDC nº, 727 de 1º de julho de 2022. Um total de 30 amostras foram analisadas e deste total apenas 3 (10%) apresentaram total conformidade com as legislações para a rotulagem de suplementos alimentares. Em contrapartida, 27 (90%) das amostras apresentaram pelo menos uma não conformidade com a legislação vigente. Ao avaliar as amostras conforme legislações específicas, constatou-se que 83,3% das amostras não cumpriram algum requisito estabelecido pela Resolução RDC nº 243, de 2018 e 60% das amostras não atenderam a pelo menos um item da Resolução RDC nº 727, de 2022. A ausência de informações corretas e obrigatórias nos rótulos dos suplementos alimentares representa um risco à saúde dos consumidores. Portanto, o presente estudo mostra as falhas na comunicação dessas informações nos produtos analisados, destacando a necessidade de um esforço conjunto entre os órgãos fiscalizadores e os fabricantes para assegurar a conformidade da rotulagem, garantindo assim uma entrega transparente, segura e responsável dos produtos aos consumidores.

The consumption of dietary supplements has been growing over the last few years, and consequently, the number of products available in the market has increased. In parallel, regulatory agencies have been improving legislation on the labeling of packaged foods, with the aim of improving the information present on the packaging and providing clear and transparent information to the consumer. Food labeling plays a fundamental role in providing essential information about the product, with the aim of helping consumers make conscious and well-informed choices regarding their diet. The objective of this study was to analyze the compliance of protein bar dietary supplements available in the market of Florianópolis, in the state of Santa Catarina, with current food labeling legislation for this category. A total of 30 samples were analyzed, and among the 6 articles of RDC No. 243/2018 and RDC No. 727/2022 examined, only one article was in full compliance with all samples. For the remaining articles, there was non-compliance in at least 5% of the samples. Regarding the samples, only 3 (10%) were in full compliance with the legislation for dietary supplement labeling. Conversely, 27 (90%) of the samples had at least one instance of non-compliance with current legislation. When evaluating the samples according to specific legislation, it was found that 83.3% of the samples failed to meet at least one requirement established by Resolution RDC No. 243/2018, and 60% of the samples did not comply with at least one item of Resolution RDC No. 727/2022. The absence of correct and mandatory information on the labels of dietary supplements poses a risk to consumers' health. Therefore, this study highlights the communication failures regarding the information on the analyzed products, emphasizing the need for a joint effort between regulatory agencies and manufacturers to ensure labeling compliance, thus guaranteeing a transparent, safe, and responsible delivery of products to consumers.