Para além da holding familiar: explorando o potencial dos trusts para a proteção patrimonial de incapazes no Brasil

Abstract

Esta dissertação visou explorar a viabilidade e a eficácia dos trusts no Brasil como mecanismos inovadores para a proteção patrimonial de pessoas com Deficiência Intelectual (DI), uma prática pouco explorada no direito brasileiro, mas que se mostra promissora diante das limitações das estruturas tradicionais de planejamento patrimonial. Assim, o ponto principal desta pesquisa foi esclarecer a seguinte questão: como os trusts, enquanto mecanismos ainda não plenamente reconhecidos pelo direito brasileiro, podem ser efetivamente adaptados e aplicados para a proteção patrimonial de pessoas com DI no Brasil, superando as limitações das estruturas de planejamento patrimonial tradicionalmente utilizadas? A hipótese apresentada referiu-se à adaptação e aplicação dos trusts no Brasil enquanto uma solução capaz de superar as limitações das notórias estruturas de planejamento patrimonial. Através de uma metodologia qualitativa, que envolve revisão de literatura e análise documental, este trabalho propôs uma análise comparativa, destacando a necessidade de adaptações legais e práticas da legislação brasileira para implementação efetiva do trust no Brasil. A pesquisa revelou que os trusts, com as devidas modificações na legislação pátria, podem oferecer maior flexibilidade, segurança e eficácia na gestão e proteção do patrimônio de pessoas com deficiência intelectual, superando as restrições impostas pelas estruturas tradicionais, como as holdings familiares. Essa abordagem se alinha às demandas contemporâneas por inclusão social e proteção dos direitos das pessoas com deficiência, promovendo uma mudança significativa tanto na legislação quanto na percepção social sobre a capacidade desses indivíduos. A investigação destacou a evolução da legislação relativa à incapacidade no Brasil, especialmente com a introdução do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que representou uma virada significativa na abordagem legal e social das pessoas com deficiência, promovendo maior autonomia e reconhecimento de suas capacidades. Este estudo também discutiu o impacto dessas transformações na reavaliação das categorias de deficiência e incapacidade, sublinhando a importância de um planejamento sucessório e patrimonial inclusivo que considere as especificidades e necessidades de cada caso. Por fim, recomendou-se a realização de estudos futuros para investigar as alterações legislativas específicas que possam integrar plenamente os trusts ao planejamento patrimonial brasileiro, garantindo que questões tributárias ou trabalhistas não afetem adversamente o patrimônio protegido. Essas visam aprimorar a segurança e eficácia dos trusts como mecanismo de proteção patrimonial para pessoas com DI, abrindo caminho para uma integração eficaz na legislação brasileira, de maneira alinhada às práticas internacionais e às diretrizes da Convenção de Haia.

Abstract: This dissertation aimed to explore the feasibility and effectiveness of trusts in Brazil as innovative mechanisms for the asset protection of individuals with Intellectual Disability (ID), a practice not widely explored in Brazilian law but showing promise given the limitations of traditional estate planning structures. Thus, the main point of this research was to clarify the following question: how can trusts, as mechanisms not fully recognized by Brazilian law, be effectively adapted and applied for the asset protection of individuals with ID in Brazil, overcoming the limitations of traditionally used estate planning structures? The hypothesis presented referred to the adaptation and application of trusts in Brazil as a solution capable of overcoming the limitations of the well-known estate planning structures. Through a qualitative methodology, involving literature review and document analysis, this work proposed a comparative analysis, highlighting the need for legal and practical adaptations of Brazilian legislation for the effective implementation of trusts in Brazil. The research revealed that trusts, with the necessary modifications to national legislation, can offer greater flexibility, security, and effectiveness in the management and protection of the assets of individuals with intellectual disabilities, surpassing the restrictions imposed by traditional structures, such as family holdings. This approach aligns with contemporary demands for social inclusion and the protection of the rights of individuals with disabilities, promoting a significant change in both legislation and social perception regarding the capabilities of these individuals. The investigation highlighted the evolution of legislation related to incapacity in Brazil, especially with the introduction of the Statute of the Person with Disability, which represented a significant turn in the legal and social approach to individuals with disabilities, promoting greater autonomy and recognition of their capabilities. This study also discussed the impact of these transformations on the reevaluation of the categories of disability and incapacity, underlining the importance of inclusive succession and asset planning that considers the specificities and needs of each case. Finally, it recommended the conduct of future studies to investigate specific legislative changes that may fully integrate trusts into Brazilian estate planning, ensuring that tax or labor issues do not adversely affect the protected assets. These aim to enhance the security and effectiveness of trusts as a mechanism for asset protection for individuals with ID, paving the way for effective integration into Brazilian legislation, in alignment with international practices and the guidelines of the Hague Convention.