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Abstract:
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O projeto tem como foco a análise de julgamentos de habeas corpus impetrados no Supremo Tribunal Federal (STF) por presos preventivamente, utilizando dados de 445 acórdãos entre 2009 e 2020. A partir da abordagem indutiva, a pesquisa parte da seguinte problemática: com base na teoria do garantismo penal que busca limitar o poder estatal e proteger direitos fundamentais, seria possível estabelecer um perfil decisório dos ministros do STF? O objetivo geral consiste em analisar decisões de habeas corpus impetrados por presos preventivamente. Especificamente, pretende-se identificar possíveis padrões decisórios de cada ministro quanto à concessão de liberdade aos presos preventivos e evidenciar se houve concessão de liberdade aos presos preventivos. Preliminarmente, o estudo levantou hipóteses sobre o perfil decisório dos ministros, algumas confirmadas e outras refutadas pela análise dos dados. A análise realizada abrange os ministros presentes nas sessões, seus votos, o resultado final e se a decisão foi unânime, por maioria ou empate. Os dados foram coletados e estruturados em planilhas, posteriormente analisadas por meio do software Orange, que utiliza regras de associação para identificar padrões nos votos. As regras de associação são um método de aprendizado de máquina não supervisionado que busca encontrar relações em grandes conjuntos de dados. Sua estrutura é composta por um antecedente, conjunto de itens à esquerda da seta e um consequente, item à direita da seta. As métricas são suporte, fração de transações que contêm todos os itens no antecedente e consequente, e a confiança, a fração de transações com o antecedente que também contêm o consequente. Exportando os dados retirados das atas dos julgamentos e estruturados das planilhas para o software, foram encontradas algumas regras de associação. Os resultados revelaram que o ministro Marco Aurélio possui um perfil garantista, frequentemente votando pela liberdade. Gilmar Mendes, quando presidindo as sessões, não enfrenta divergência entre os ministros. Cármen Lúcia, por outro lado, tende a votar pela manutenção da prisão, sugerindo um perfil menos alinhado ao garantismo. Dias Toffoli, quando vota pela liberdade, também tende a ser seguido pelos demais, resultando na soltura do réu. Ricardo Lewandowski acompanha frequentemente o presidente da sessão, e seu voto resulta, em geral, na manutenção da prisão. Edson Fachin e Teori Zavascki demonstram comportamentos de voto alinhados ao presidente, com Zavascki apresentando tendência a decisões unânimes. Rosa Weber tem o hábito de manter o réu preso quando está presente na votação. Fux, Ayres Britto e Barroso tendem a manter preso. Joaquim Barbosa a votação tende a ser unânime. Alexandre de Moraes e Celso de Mello não apresentaram padrões relevantes. Concluiu-se que as regras de associação podem ser aplicadas de diversas maneiras na análise de sentenças judiciais, especialmente para traçar um perfil dos juízes com base em seus padrões de decisão. |
