Emergência Climática e Direitos Humanos nos Sistemas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos: enfoque no sidh e na vulnerabilidade das mulheres diante das mudanças do clima.

Abstract

A pesquisa analisa, como objetivo principal, a emergência climática nos sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos e centraliza no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Também trata como objetivo específico as questões de gênero associadas às mudanças climáticas e o pedido de opinião consultiva à Corte IDH sobre a emergência climática e os direitos humanos. Explica brevemente sobre o pedido de parecer consultivo realizado pela Colômbia e pelo Chile em 2023 à Corte IDH e como a vulnerabilidade específica das mulheres é mencionada no documento. A partir disso aborda algumas questões que são relevantes para a desigualdade de gênero no enfrentamento às mudanças do clima. Discorre sobre a feminização da pobreza como consequência das desigualdades de sexo e gênero - enraizadas pelo sistema patriarcal - que levaram a inserção tardia de parte das mulheres no mercado de trabalho, além disso os preconceitos sociais impossibilitam a aquisição de bens e o exercício de profissões mais prestigiadas, bem como a necessidade dos gastos com os filhos. Logo, há uma incidência elevada de mulheres entre as pessoas que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza, os quais representam fatores determinantes para uma elevada vulnerabilidade diante da mudança do clima. Desse modo, as mulheres como população empobrecida tornam-se indivíduos fragilizados para enfrentar e se adaptar aos desastres e efeitos negativos causados pela alteração climática. Outrossim, a pesquisa trata sobre as violências sexuais e de gênero agravadas em eventos extremos em vista da existência de regiões em que as mudanças climáticas impactam diretamente no aumento do casamento infantil e na maior incidência de gravidez na infância e adolescência, por exemplo. Além disso, percebe-se - mesmo em outros cenários não relacionados às questões climáticas - que as mulheres sentem mais os impactos de catástrofes e crises humanitárias, apresentando uma mortalidade maior e o aumento da vulnerabilidade diante de violências sexuais e de gênero. Desse modo, o resultado obtido pela pesquisa demonstra como a população feminina está mais suscetível a arcar com os ônus da alteração do clima em relação aos homens. E, assim, evidencia a necessidade de uma atuação específica na proteção dos Direitos Humanos das mulheres diante do enfrentamento da crise climática. O método utilizado foi prioritariamente analítico e dedutivo. Utilizou de diversos artigos, dissertações de mestrado, bancos de dados, entre outras fontes bibliográficas