Elos entre o jurídico e o vivido: a dimensão constitucional da casa patriarcal brasileira entre 1822 e 1916

Abstract

Essa pesquisa teve como objetivo analisar a dimensão constitucional da casa patriarcal brasileira entre 1822 e 1916 a partir de uma epistemologia da constituição que observa as normatividades periféricas e a validade pragmática das normas, afastando-se da ideia de que o Estado foi único produtor de normas constitucionais. Buscando alcançar esse objetivo foi criado neste trabalho o conceito de <Constituição doméstica= e, neste processo de criação, foram apontados os papéis da casa patriarcal na construção de edifícios constitucionais, na organização política, social e jurídica da comunidade e os direitos e deveres necessários para tanto. Após isso, foram apontadas as funções que os juristas e as cortes desempenharam na despublicização da Constituição doméstica, fenômeno que nesta pesquisa se refere ao sequestro da Constituição doméstica pelo direito privado formulado pelo Estado e reforçado pelo projeto legalista vigente. No desenvolvimento deste trabalho, foram utilizados como fontes primárias dicionários, Manuais de Agricultura, textos jurídicos e processos de soldadas. Na conclusão, foram apontados os resultados de cada capítulo, as fragilidades e as possíveis contribuições desta pesquisa para a História Constitucional.

Abstract: This research aimed to analyze the constitutional dimension of the Brazilian patriarchal household between 1822 and 1916 from an epistemology of the constitution that observes peripheral normativities and the pragmatic validity of norms, moving away from the idea that the State was the sole producer of constitutional norms. In seeking to achieve this objective, the concept of \"Domestic Constitution\" was created in this work and, in this process of creation, the roles of the patriarchal household in the construction of constitutional frameworks, in the political, social and legal organization of the community and the rights and duties necessary for this were identified. Subsequently, the functions performed by jurists and courts in the de-publicization of the Domestic Constitution were identified, a phenomenon in this research referring to the hijacking of the Domestic Constitution by private law formulated by the State and reinforced by the prevailing legalistic project. In the development of this work, dictionaries, Agricultural Manuals, legal texts and lawsuits were used as primary sources. In the conclusion, the results of each chapter, the weaknesses and the potential contributions of this research to Constitutional History were highlighted.