O direito de propriedade na obra de Paolo Grossi: contribuições ao direito brasileiro (1968-2021)

Abstract

O tema da pesquisa é o influxo do direito italiano na doutrina brasileira, com temática delimitada à influência das obras do jurista e professor de Florença, Paolo Grossi. O estudo questiona de que forma as ideias de Grossi podem ter contribuído na construção da doutrina brasileira, em especial, sobre o direito de propriedade, e quais autores recepcionaram as ideias defendidas pelo italiano, determinando como fonte de pesquisa suas publicações compreendidas em uma dimensão temporal entre 1968 e 2021. A justificativa para a pesquisa se deu em face dos crescentes debates acerca de conflitos fundiários entre posseiros e proprietários e de alterações legislativas que buscam a resolução de questões inerentes à ilegalidade imobiliária que assola inúmeros municípios brasileiros. Assim, a pesquisa tem como objetivo tratar sobre a história da propriedade tendo como marco teórico as obras de Grossi, contribuindo para comunidade acadêmica no sentido de fortalecer a ideia de que o direito de propriedade no Brasil deveria alcançar a todos. Com o propósito de contextualizar a pesquisa, apresenta-se no primeiro capítulo a história da propriedade no modelo italiano; o seu percurso diante da unificação em 1861 e codificação em 1865 e 1942; sua configuração na Constituição italiana de 1948 incluindo a função social, e o ponto de vista dos historiadores do pós-guerra. No segundo capítulo descreve-se o pensamento de Grossi sobre a propriedade em suas principais obras, traçando um paralelo entre o medievo, o moderno e o contemporâneo, trazendo ainda a influência do trabalho do jurista siciliano Santi Romano nos textos de Grossi, sua visão quanto a crise do Estado moderno, instituições e pluralidade de ordenamentos. Apresenta-se também uma abordagem sobre a teoria de Grossi quanto a propriedade, seu surgimento a partir da sociedade moderna, a propriedade como mentalidade, bem como as propriedades coletivas neste contexto cultural. No terceiro capítulo, demonstra-se a experiência brasileira sobre propriedade partindo-se da Lei de Terras de 1850; sua construção no Código Civil de 1916 e 2002; o surgimento do direito agrário; o conceito de propriedade nas Constituições de 1824 a 1988; a função social da propriedade na Constituição de 1988 e o itinerário da legislação brasileira sobre regularização fundiária urbana. O quarto e último capítulo, demonstra as contribuições de Grossi ao direito brasileiro, os diálogos firmados entre o italiano e autores nacionais, com destaque para o direito de propriedade e a descrição inédita da historiografia grossiana no Brasil. A metodologia científica aplicada na pesquisa comporta uma abordagem qualitativa baseada na pesquisa bibliográfica dos textos selecionados sobre o tema proposto com análise dos dados pelo método indutivo. Dos resultados encontrados observam- se contribuições assertivas de Grossi sobre o direito de propriedade, que se refletem no caráter social, econômico e jurídico desse instituto jurídico. A conclusão possível é que a partir da década de 1970 com sua entrada no Brasil, o italiano Paolo Grossi, tratando-se de um dos principais expoentes da ciência jurídica contemporânea, contribuiu fundamentalmente para a construção do direito brasileiro, marcando uma geração de juristas, desconstruindo mitos e defendendo o surgimento do direito das relações sociais e humanas.

Abstract: The research topic is the influence of Italian law on Brazilian doctrine, with a subject limited to the influence of the works of the jurist and professor from Florence, Paolo Grossi. The study questions how Grossi's ideas may have contributed to the construction of Brazilian doctrine, in particular, on property rights, and which authors welcomed the ideas defended by the Italian, determining his publications understood in a temporal dimension as a source of research. between 1968 and 2021. The justification for the research was given in the face of growing debates about land conflicts between squatters and owners and legislative changes that seek to resolve issues inherent to real estate illegality that plagues numerous Brazilian municipalities. Thus, the research aims to deal with the history of property using Grossi's works as a theoretical framework, contributing to the academic community in order to strengthen the idea that property rights in Brazil should reach everyone. With the purpose of contextualizing the research, the first chapter presents the history of property in the Italian model; its journey towards unification in 1861 and codification in 1865 and 1942; its configuration in the Italian Constitution of 1948, including social function, and the point of view of post-war historians. The second chapter describes Grossi's thoughts on property in his main works, drawing a parallel between the medieval, the modern and the contemporary, also bringing the influence of the work of the Sicilian jurist Santi Romano on Grossi's texts, his vision regarding the crisis of the modern State, institutions and plurality of orders. An approach to Grossi's theory regarding property, its emergence from modern society, property as a mentality, as well as collective properties in this cultural context is also presented. In the third chapter, the Brazilian experience on property is demonstrated based on the Land Law of 1850; its construction in the Civil Code of 1916 and 2002; the emergence of agrarian law; the concept of property in the Constitutions from 1824 to 1988; the social function of property in the 1988 Constitution and the itinerary of Brazilian legislation on urban land regularization. The fourth and final chapter demonstrates Grossi's contributions to Brazilian law, the dialogues established between the Italian and national authors, with emphasis on property rights and the unprecedented description of Grossi's historiography in Brazil. The scientific methodology applied in the research involves a qualitative approach based on bibliographic research of selected texts on the proposed topic with data analysis using the inductive method. From the results found, Grossi's assertive contributions on property rights can be observed, which are reflected in the social, economic and legal character of this legal institute. The possible conclusion is that from the 1970s onwards, with his entry into Brazil, the Italian Paolo Grossi, being one of the main exponents of contemporary legal science, contributed fundamentally to the construction of Brazilian law, marking a generation of jurists, deconstructing myths and defending the emergence of the law of social and human relations.