Lei nº 378, de 13 de jan. de 1937 – Nova organização do Ministério da Educação e Saúde, 1937, RJ.

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Title:	Lei nº 378, de 13 de jan. de 1937 – Nova organização do Ministério da Educação e Saúde, 1937, RJ.
Abstract:	O documento refere-se à Lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937, Dá Nova Organização do Ministério da Educação e Saúde Pública que passa a denominar-se Ministério da Educação e Saúde. É organizado em nove capítulos e contém 34 páginas.
Description:	O arquivo contém 34 páginas referentes à Lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937, Dá Nova Organização do Ministério da Educação e Saúde. Capítulo I: Introdução; capítulo II: Dos órgãos de direção, secção I, II, III, IV, V; capítulo III: dos órgãos de execução, secção I, II, III, IV, V; capítulo IV: dos órgãos de cooperação; capítulo V: dos funcionários; capítulo VI: das formas de ação da união; capítulo VII: dos recursos financeiros; capítulo VIII: disposições gerais; capítulo IX: disposições transitórias. O documento encontra-se no link: https://cpdoc.fgv.br/.
URI:	https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/259991
Date:	1937

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(1) NOva organz ... os de Educação e Saúde.pdf	14.84Mb	PDF	View/Open