O Tribunal De Segurança Nacional: um estudo de jurimetria histórica (1936-1945)

Abstract

O projeto de pesquisa estuda o Tribunal de Segurança Nacional, uma Corte de exceção criada pela Lei nº 244 de 11 de setembro de 1936 durante o governo ditatorial instaurado pelo então presidente Getúlio Vargas, observando individualmente seus processos e coletando informações sobre eles. Nesse contexto, o objetivo da pesquisa é realizar uma quantificação dos dados adquiridos e angariar características específicas sobre os julgamentos procedidos pelo Tribunal, essencialmente a aplicação da lei processual penal e o exercício dos direitos de seus réus. Dessa forma, utiliza-se o método histórico, com o estudo de fontes como documentos do TSN, leis e projetos de lei, além de bibliografias sobre o referido período histórico. Percebeu-se até o momento uma maior recorrência de réus com determinadas características, quais sejam: homens, brancos, alfabetizados, brasileiros, com idade média de 33 anos e com filiação ao Partido Comunista Brasileiro ou simpatizantes ao comunismo, após a análise de 411 réus. Nesse sentido, foi possível extrair conclusões parciais e associá-las ao período histórico analisado, de modo a justificar os resultados até o momento encontrados com os contextos da época.