A responsabilização do jovem à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente: notas sobre a construção do estigma desse sujeito no sistema socioeducativo
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Title:
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A responsabilização do jovem à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente: notas sobre a construção do estigma desse sujeito no sistema socioeducativo |
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Author:
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Lima Maciel, Carlos Luan; Navegantes da Silva, Norma |
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Description:
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A já “adulta” ordem normativa inaugurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) segue sendo objeto de permanente análise acerca de sua efetividade e dos fatores sociais que geram resistência à consolidação desse novo paradigma. Assim, o presente estudo tem por escopo analisar e explicar, através da revisão de fontes primárias e secundárias, como o ECA delimita as políticas públicas de atendimento a jovens em conflito com a lei no sistema socioeducativo. Ademais, visa-se observar como o pensamento conservador contribui para construção e manutenção de estigmas sociais sobre jovens que cometem atos infracionais. Parte-se, então, da pressuposição de que o conservadorismo tem papel central na perpetuação de preconceitos e estigmas que obstaculizam o cumprimento do objetivo ressocializador das políticas públicas de socioeducação de adolescentes em conflito com a lei. Hipótese esta que se confirma nas conclusões deste artigo, as quais apontam que, apesar dos avanços da legislação protetiva das crianças e adolescentes marginalizados, a desconstrução dos estigmas sociais sobre esses sujeitos é obstada pela tendência conservadora da sociedade, que se prende em padrões ultrapassados e discriminatórios, a fim de perpetuar privilégios históricos. |
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URI:
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https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260272
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