A responsabilização do jovem à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente: notas sobre a construção do estigma desse sujeito no sistema socioeducativo
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dc.creator |
Lima Maciel, Carlos Luan |
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dc.creator |
Navegantes da Silva, Norma |
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dc.date |
2024-09-27 |
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dc.date.accessioned |
2024-10-04T02:45:34Z |
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dc.date.available |
2024-10-04T02:45:34Z |
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dc.identifier |
https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6816 |
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dc.identifier.uri |
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260272 |
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dc.description |
A já “adulta” ordem normativa inaugurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) segue sendo objeto de permanente análise acerca de sua efetividade e dos fatores sociais que geram resistência à consolidação desse novo paradigma. Assim, o presente estudo tem por escopo analisar e explicar, através da revisão de fontes primárias e secundárias, como o ECA delimita as políticas públicas de atendimento a jovens em conflito com a lei no sistema socioeducativo. Ademais, visa-se observar como o pensamento conservador contribui para construção e manutenção de estigmas sociais sobre jovens que cometem atos infracionais. Parte-se, então, da pressuposição de que o conservadorismo tem papel central na perpetuação de preconceitos e estigmas que obstaculizam o cumprimento do objetivo ressocializador das políticas públicas de socioeducação de adolescentes em conflito com a lei. Hipótese esta que se confirma nas conclusões deste artigo, as quais apontam que, apesar dos avanços da legislação protetiva das crianças e adolescentes marginalizados, a desconstrução dos estigmas sociais sobre esses sujeitos é obstada pela tendência conservadora da sociedade, que se prende em padrões ultrapassados e discriminatórios, a fim de perpetuar privilégios históricos. |
pt-BR |
dc.format |
application/pdf |
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dc.language |
por |
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dc.publisher |
Revista Avant |
pt-BR |
dc.relation |
https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6816/6694 |
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dc.rights |
Copyright (c) 2021 Revista Avant |
pt-BR |
dc.rights |
https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 |
pt-BR |
dc.source |
Revista Avant; v. 5 n. 1 (2021): Revista Avant; 62-77 |
pt-BR |
dc.source |
2526-9879 |
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dc.source |
2966-3563 |
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dc.subject |
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) |
pt-BR |
dc.subject |
Responsabilização |
pt-BR |
dc.subject |
Jovem em Conflito com a Lei |
pt-BR |
dc.subject |
Estigma social |
pt-BR |
dc.subject |
Conservadorismo |
pt-BR |
dc.title |
A responsabilização do jovem à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente: notas sobre a construção do estigma desse sujeito no sistema socioeducativo |
pt-BR |
dc.type |
info:eu-repo/semantics/article |
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dc.description.version |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
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