Adoção no Brasil: contornos sobre a efetivação do direito à convivência familiar da criança e adolescente
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Title:
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Adoção no Brasil: contornos sobre a efetivação do direito à convivência familiar da criança e adolescente |
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Author:
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Alves Fernandes, Letícia |
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Description:
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Versa o presente trabalho sobre o estudo da convivência familiar, sendo este um direito previsto em face das crianças e adolescentes que aguardam na fila da adoção. Objetiva-se analisar a (in)efetividade dessa garantia constitucional, esculpido no artigo 227 da Constituição Federal, além dos direitos presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, através da realidade do instituto da adoção no Brasil. Assim sendo, busca-se compreender a linha tênue entre a conquista de um novo lar pelo adotado e a excessiva burocracia diante desse instituto, o que culmina em um processo moroso e desgastante. Desse modo, mostra-se relevante o estudo do processo da adoção, tendo em vista que esse instituto, quando eficaz, culmina na conquista de garantias constitucionais pelas crianças e adolescentes. Assim, a partir de uma análise sobre os percalços que a adoção enfrenta no país, objetiva-se propor medidas alternativas a esse instituto para oferecer um processo mais célere ao infante na inserção em nova família. O método de abordagem a ser utilizado é o método dedutivo, partindo-se da premissa de que é assegurado a criança e ao adolescente o direito à convivência familiar, para se chegar ao resultado conclusivo de que o processo de adoção como meio para a efetivação dessa garantia, precisa ser revisto com o intuito de dar mais agilidade ao procedimento. O método de procedimento é o monográfico, visando delimitar o caso através da análise do instituto da adoção e da excessiva burocracia nesse processo para posterior resolução da conclusão, através de pesquisa bibliográfica. |
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URI:
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https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260343
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