O Supremo Tribunal Federal e a execução provisória da pena: uma retrospectiva jurisprudencial à luz da segurança jurídica

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Title:	O Supremo Tribunal Federal e a execução provisória da pena: uma retrospectiva jurisprudencial à luz da segurança jurídica
Author:	Camargo Burlamaqui, Bernardo; Prudente Netto, Fábio
Description:	O presente artigo pretende traçar um histórico da jurisprudência acerca da execução provisória da pena no Supremo Tribunal Federal para, partindo de breve perspectiva da segurança jurídica, avaliar a consistência, a coerência e a harmonia da Corte perante a matéria nas ocasiões em que foi objeto de análise. É perceptível que a questão possui alta complexidade por conta da controvérsia na doutrina e na jurisprudência sobre a matéria e, sendo assim, a pesquisa procura contribuir com a elucidação da dinâmica discursiva do STF, por meio da análise da fundamentação de seus Ministros, a fim de que seja verificado se o próprio Tribunal tem criado um cenário de instabilidade decisional. A pesquisa adota o método da análise de conteúdo, a fim de demonstrar o cerne das respectivas decisões e, consequentemente, as possíveis contradições da Corte.
URI:	https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260491

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