O Supremo Tribunal Federal e a execução provisória da pena: uma retrospectiva jurisprudencial à luz da segurança jurídica

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O Supremo Tribunal Federal e a execução provisória da pena: uma retrospectiva jurisprudencial à luz da segurança jurídica

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dc.creator Camargo Burlamaqui, Bernardo
dc.creator Prudente Netto, Fábio
dc.date 2024-09-27
dc.date.accessioned 2024-10-04T02:49:13Z
dc.date.available 2024-10-04T02:49:13Z
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7027
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260491
dc.description O presente artigo pretende traçar um histórico da jurisprudência acerca da execução provisória da pena no Supremo Tribunal Federal para, partindo de breve perspectiva da segurança jurídica, avaliar a consistência, a coerência e a harmonia da Corte perante a matéria nas ocasiões em que foi objeto de análise. É perceptível que a questão possui alta complexidade por conta da controvérsia na doutrina e na jurisprudência sobre a matéria e, sendo assim, a pesquisa procura contribuir com a elucidação da dinâmica discursiva do STF, por meio da análise da fundamentação de seus Ministros, a fim de que seja verificado se o próprio Tribunal tem criado um cenário de instabilidade decisional. A pesquisa adota o método da análise de conteúdo, a fim de demonstrar o cerne das respectivas decisões e, consequentemente, as possíveis contradições da Corte. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7027/6502
dc.rights Copyright (c) 2019 Revista Avant pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 3 n. 1 (2019): Revista Avant; 234-252 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.subject Execução provisória da pena pt-BR
dc.subject Jurisprudência pt-BR
dc.subject Supremo Tribunal Federal pt-BR
dc.subject Presunção de inocência pt-BR
dc.title O Supremo Tribunal Federal e a execução provisória da pena: uma retrospectiva jurisprudencial à luz da segurança jurídica pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.description.version info:eu-repo/semantics/publishedVersion


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