Técnica de ampliação da colegialidade: porque a previsão legal não atinge seus objetivos?

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Técnica de ampliação da colegialidade: porque a previsão legal não atinge seus objetivos?

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Title: Técnica de ampliação da colegialidade: porque a previsão legal não atinge seus objetivos?
Author: Guiessmann de Lara, Juliane
Description: O presente artigo busca abordar a técnica da ampliação da colegialidade a partir de sua base principiológica e antecedentes legislativos, apontando as causas concretas que tornam o expediente processual mero requisito formal e que desvirtuam, por conseguinte, sua finalidade de promover a deliberação entre os membros do órgão julgador.
URI: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260499


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