Técnica de ampliação da colegialidade: porque a previsão legal não atinge seus objetivos?
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Title:
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Técnica de ampliação da colegialidade: porque a previsão legal não atinge seus objetivos? |
Author:
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Guiessmann de Lara, Juliane |
Description:
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O presente artigo busca abordar a técnica da ampliação da colegialidade a partir de sua base principiológica e antecedentes legislativos, apontando as causas concretas que tornam o expediente processual mero requisito formal e que desvirtuam, por conseguinte, sua finalidade de promover a deliberação entre os membros do órgão julgador. |
URI:
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https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260499
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