Desafios e possibilidades do acesso à informação ambiental no Brasil: estudo de caso em Roraima à luz da Lei nº12.527/2011

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Desafios e possibilidades do acesso à informação ambiental no Brasil: estudo de caso em Roraima à luz da Lei nº12.527/2011

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dc.creator Mayer Moura, Ana Luísa
dc.creator Sousa da Silva, Bruno Gabriel
dc.creator Gonçalves Felipe, Micaella
dc.date 2024-09-21
dc.date.accessioned 2024-10-04T02:50:37Z
dc.date.available 2024-10-04T02:50:37Z
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7326
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260572
dc.description O presente estudo aborda o direito ao acesso à informação ambiental no Brasil, enfatizando sua relevância para a democracia participativa e a proteção ambiental. Baseando-se na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a pesquisa destaca a responsabilidade dos órgãos cadastrados ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) em fornecer informações ambientais transparentes e eficientes. Utilizando uma metodologia qualitativa e bibliográfica, a análise se concentra, ao mesmo passo, na experiência de obtenção de dados vivenciada pelos acadêmicos na Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (CAER) e da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Boa Vista – Roraima (SPMA). O trabalho revela, apesar das leis existentes, obstáculos significativos no processo de coleta de informações, incluindo burocracias complexas e falta de integração com a tecnologia, que impedem a efetiva participação da sociedade civil na fiscalização ambiental. Sugere, ainda, a necessidade de reformulação no Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e maior uso de tecnologias digitais para facilitar o acesso público às informações ambientais. Conclui-se, ao fim, que a democratização do acesso à informação ambiental é crucial para a participação efetiva da sociedade na preservação do meio ambiente e na promoção de uma democracia robusta e transparente, e que a cooperação entre as instituições e a sociedade são fundamentais para superar os desafios enfrentados e garantir um futuro sustentável. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7326/6367
dc.rights Copyright (c) 2024 Revista Avant pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 7 n. 2 (2024): Revista Avant; 386-402 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.subject Acesso à informação ambiental pt-BR
dc.subject Peculiaridades institucionais pt-BR
dc.subject Análise pt-BR
dc.subject Efetividade pt-BR
dc.subject Roraima pt-BR
dc.title Desafios e possibilidades do acesso à informação ambiental no Brasil: estudo de caso em Roraima à luz da Lei nº12.527/2011 pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.description.version info:eu-repo/semantics/publishedVersion


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