O dever de revelação do contrato de third-party funding no procedimento arbitral e suas implicações
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Title:
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O dever de revelação do contrato de third-party funding no procedimento arbitral e suas implicações |
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Author:
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Pasquier Pereira, Davi Jorge; Tasso Miranda, Bernardo |
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Description:
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Esse artigo tem a finalidade de analisar o instituto do third-party funding, suas origens históricas e os seus impactos no andamento do procedimento arbitral. O financiamento de litígios, também chamado de third-party funding, é um novo fenômeno no ordenamento jurídico brasileiro, sendo constantemente utilizado em processos judiciais e arbitrais por empresas que pretendem reduzir os riscos de perda com a ação e estão dispostas a conceder parte do proveito econômico do processo para um terceiro. Todavia, apesar de ser um instituto que vem crescendo no Brasil, ainda existe uma certa incerteza sobre quais regras deveriam ser aplicadas para regular o third-party funding, especialmente no tocante a revelação da existência do financiador para o tribunal e para o outro litigante. Essa questão fica ainda mais em pauta considerando que a presença de um terceiro financiador, o qual possui um interesse próprio na demanda, é capaz de alterar substancialmente o comportamento dos litigantes e do próprio julgador durante o decorrer do processo. Dessa forma, para pesquisa foi utilizado o método dedutivo, com análise do instituto do third-party funding, sua construção histórica e os seus impactos nos procedimentos arbitrais no Brasil e em outros países. A partir disso, constatou-se que existe o dever de revelação do contrato de financiamento nos casos em que houver uma regra que exija a divulgação, contudo, na ausência de regulamentação específica, há apenas o dever ético de informar. |
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URI:
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https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260596
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