O dever de revelação do contrato de third-party funding no procedimento arbitral e suas implicações

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O dever de revelação do contrato de third-party funding no procedimento arbitral e suas implicações

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dc.creator Pasquier Pereira, Davi Jorge
dc.creator Tasso Miranda, Bernardo
dc.date 2024-09-21
dc.date.accessioned 2024-10-04T02:51:05Z
dc.date.available 2024-10-04T02:51:05Z
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7349
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260596
dc.description Esse artigo tem a finalidade de analisar o instituto do third-party funding, suas origens históricas e os seus impactos no andamento do procedimento arbitral. O financiamento de litígios, também chamado de third-party funding, é um novo fenômeno no ordenamento jurídico brasileiro, sendo constantemente utilizado em processos judiciais e arbitrais por empresas que pretendem reduzir os riscos de perda com a ação e estão dispostas a conceder parte do proveito econômico do processo para um terceiro. Todavia, apesar de ser um instituto que vem crescendo no Brasil, ainda existe uma certa incerteza sobre quais regras deveriam ser aplicadas para regular o third-party funding, especialmente no tocante a revelação da existência do financiador para o tribunal e para o outro litigante. Essa questão fica ainda mais em pauta considerando que a presença de um terceiro financiador, o qual possui um interesse próprio na demanda, é capaz de alterar substancialmente o comportamento dos litigantes e do próprio julgador durante o decorrer do processo. Dessa forma, para pesquisa foi utilizado o método dedutivo, com análise do instituto do third-party funding, sua construção histórica e os seus impactos nos procedimentos arbitrais no Brasil e em outros países. A partir disso, constatou-se que existe o dever de revelação do contrato de financiamento nos casos em que houver uma regra que exija a divulgação, contudo, na ausência de regulamentação específica, há apenas o dever ético de informar. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/7349/6364
dc.rights Copyright (c) 2024 Revista Avant pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 7 n. 2 (2024): Revista Avant; 329-346 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.subject Financiamento de Litígio pt-BR
dc.subject Third-party funding pt-BR
dc.subject Dever de Revelação pt-BR
dc.subject Arbitragem pt-BR
dc.title O dever de revelação do contrato de third-party funding no procedimento arbitral e suas implicações pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.description.version info:eu-repo/semantics/publishedVersion


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