Do racismo estrutural ao institucional: a violação da igualdade e suas implicações no acesso de negros e negras às carreiras de estado, do judiciário e do ministério público brasileiro

Abstract

A partir das reflexões acerca da dificuldade de inserção de não brancos nas instituições públicas e privadas brasileiras, sobretudo em cargos de chefia e áreas de influência, o problema de pesquisa que norteia esta dissertação é: os mecanismos institucionais apresentados sob a égide do princípio constitucional da igualdade como exigência de tratamento simétrico, refletem a presença do racismo institucional nas instituições do Sistema de Justiça e nas Carreiras de Estado do Brasil? Trabalha-se com a hipótese de que sim, refletem a presença do racismo estrutural, e as consequências desse fenômeno refletem-se na imagem e na atuação das instituições, não apenas das públicas, mas também das privadas. O objetivo principal do estudo é estabelecer uma relação entre a baixíssima representatividade de pessoas negras e pardas em carreiras e cargos de destaque e influência do aparelho burocrático estatal, Judiciário e Ministério Público, e a presença do racismo estrutural e institucional. A partir dessa análise, enquanto objetivos específicos, será abordada a formação histórica do Brasil e a estruturação e institucionalização do racismo na sociedade; a construção jurídica da igualdade e sua evolução enquanto princípio constitucional; e, por fim, como resultados alcançados, serão analisados dados do acesso e permanência de negros e negras em carreiras de Estado, do Ministério Público e Judiciário brasileiro ao longo dos anos, que comprovam a hipótese apresentada. Utilizou-se o método de pesquisa descritivo, raciocínio indutivo e investigação histórico-jurídica e jurídico-descritiva para concluir que a evocação do princípio da igualdade, sem considerar o histórico escravocrata do Brasil, apenas favorece o cumprimento de uma agenda racial que visa manter a hegemonia da população branca sobre as demais etnias.

Abstract: Based on reflections about the difficulty of inserting non-whites in Brazilian public and private institutions, especially in leadership positions and areas of influence, the research problem that guides this dissertation is: the institutional mechanisms presented under the aegis of the constitutional principle of equality as a requirement for symmetrical treatment, reflect the presence of institutional racism in the institutions of the Justice System and in State Careers in Brazil? We work with the hypothesis that yes, they reflect the presence of structural racism, and the consequences of this phenomenon are reflected in the image and performance of institutions, not only public ones, but also private ones. The main objective of the study is to establish a relationship between the very low representation of black and brown people in prominent careers and positions and influence of the state bureaucratic apparatus, Judiciary and Public Ministry, and the presence of structural and institutional racism. From this analysis, as specific objectives, the historical formation of Brazil and the structuring and institutionalization of racism in society will be addressed; the legal construction of equality and its evolution as a constitutional principle; and, finally, as results achieved, data on the access and permanence of black men and women in careers in the State, the Public Ministry and the Brazilian Judiciary over the years will be analyzed, which proves the hypothesis presented. The descriptive research method, inductive reasoning and historical-legal and legal-descriptive research were used to conclude that the evocation of the principle of equality, without considering Brazil's history of slavery, only favors the fulfillment of a racial agenda that aims to maintain the hegemony of the white population over other ethnicities.