Entre o crime e a loucura: o não-lugar da criminalidade feminina no Estado de Santa Catarina (1940-1960)

Abstract

O tema proposto insere-se no campo da história do direito penal, especificamente sobre história das instituições de controle. O problema de pesquisa questiona se, a partir do estudo de caso, no período de 1940 a 1960, é possível verificar a presença de uma avaliação médica-jurídicainstitucional que decorra da não-adequação aos papéis estipulados pelas normas de gênero. A partir disso, questiona-se como isso se intensifica (ou não) pela ausência de uma instituição adequada para as mulheres no Estado de Santa Catarina entre os anos de 1940-1960. A hipótese inicial é afirmativa, no sentido de que, a partir do estudo de caso é possível verificar que há impacto das normas de gênero no exercício do controle penal-manicomial e que a ausência de instituição adequada também influencia no tratamento desigual conferido às mulheres. O objetivo principal da pesquisa é investigar se o discurso jurídico mobilizava argumentos relacionados à presença de comportamentos (in)adequados ao gênero feminino para justificar a aplicação de medida de segurança à mulheres que haviam cumprido pena na Penitenciária de Florianópolis, no período de 1940-160. A metodologia é da pesquisa documental histórica, a partir da qual desenvolve-se uma pesquisa sobre a história das mulheres no campo da história do direito penal.

Abstract: The paper aims to discuss the history of control institutions, within the field of the history of criminal law. The research problem is if, based on the case study, in the period from 1940 to 1960, it is possible to verify the presence of a medical-legal-institutional assessment that implies the imposition of criminal-asylum control over women in the face of a non adaptation to the expectations of gender roles. From this, the question arises as to how this is intensified (or not) by the absence of an adequate institution for women in the State of Santa Catarina. The initial hypothesis is affirmative, meaning it is possible to verify that there is an impact of gender norms on the exercise of criminal-asylum control and that the absence of an adequate institution also influences the unequal treatment given to women. The main objective of the research is to investigate whether the legal discourse mobilized arguments related to the presence of (in)appropriate behaviors for the female gender to justify the application of security measures to women who had served sentences in the Florianópolis Penitentiary, in the period 1940-160 . The methodology is historical documentary research, from which research on the history of women in the field of the history of criminal law is developed.