O Impacto da Convenção n°. 190 da Organização Internacional do Trabalho no combate ao assédio moral direcionado a trabalhadores imigrantes haitianos contratados no estado de Santa Catarina

Abstract

O presente deste estudo se concentra na análise das causas da emigração haitiana, na legislação e nas políticas públicas brasileiras relacionadas à imigração, na inserção dos imigrantes no mercado de trabalho e, principalmente, nas questões de assédio moral enfrentadas pelos trabalhadores haitianos em Santa Catarina. A contextualização desses aspectos permitirá uma compreensão mais ampla dos desafios enfrentados pelos imigrantes haitianos e das medidas necessárias para promover um ambiente de trabalho justo e igualitário. O objetivo geral deste trabalho é analisar o impacto da Convenção nº. 190 da OIT no combate ao assédio moral direcionado aos trabalhadores imigrantes haitianos contratados em Santa Catarina. Sob o aspecto intelectual, a pesquisa sobre o impacto da Convenção nº. 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no combate ao assédio moral direcionado aos trabalhadores imigrantes haitianos em Santa Catarina contribui para o avanço do conhecimento acadêmico sobre direitos humanos, imigração e relações de trabalho. A análise desse tema proporciona insights importantes sobre as dinâmicas sociais, econômicas e políticas que permeiam a questão migratória e o mundo do trabalho contemporâneo. A análise dos dados foi realizada por meio da triangulação das informações obtidas, comparando e contrastando diferentes perspectivas e abordagens teóricas. A análise de conteúdo foi fundamental para identificar padrões e temas recorrentes nas fontes consultadas, enquanto a análise do discurso permitiu uma compreensão mais profunda das narrativas e discursos presentes na literatura revisada. Essas abordagens analíticas contribuíram para uma interpretação crítica dos dados e para a formulação de conclusões embasadas e significativas para o trabalho.

Abstract: This study focuses on analyzing the causes of Haitian emigration, Brazilian legislation and public policies related to immigration, the insertion of immigrants into the job market and, mainly, the issues of moral harassment faced by Haitian workers in Santa Catarina. Contextualizing these aspects will allow for a broader understanding of the challenges faced by Haitian immigrants and the measures necessary to promote a fair and equal work environment. The general objective of this work is to analyze the impact of Convention no. 190 of the ILO in combating moral harassment directed at Haitian immigrant workers hired in Santa Catarina. From an intellectual aspect, research on the impact of Convention no. 190 of the International Labor Organization (ILO) in combating moral harassment directed at Haitian immigrant workers in Santa Catarina contributes to the advancement of academic knowledge on human rights, immigration and labor relations. The analysis of this topic provides important insights into the social, economic and political dynamics that permeate the migration issue and the contemporary world of work. Data analysis was carried out through triangulation of the information obtained, comparing and contrasting different perspectives and theoretical approaches. Content analysis was essential to identify recurring patterns and themes in the sources consulted, while discourse analysis allowed a deeper understanding of the narratives and discourses present in the reviewed literature. These analytical approaches contributed to a critical interpretation of the data and the formulation of grounded and significant conclusions for the work.