Não é somente um espaço físico: a moradia digna como ideal de justiça em resposta às violências percebidas pelas moradoras da Ocupação Contestado

Abstract

Esta é uma pesquisa de criminologia cujo foco é o estudo de uma Ocupação Urbana consolidada na região metropolitana da Grande Florianópolis, denominada Ocupação Contestado, que carrega uma história de luta e resistência pela garantia do direito à moradia digna. O problema de pesquisa de que parto é: quais são as percepções e compreensões das moradoras e dos moradores da Ocupação Contestado sobre as violências e injustiças presentes na vivência da moradia irregular, bem como suas percepções sobre o que constitui justiça? Para responder a esse questionamento, dividi a pesquisa em dois momentos fundamentais: a pesquisa bibliográfica, concentrada no primeiro capítulo; e a pesquisa empírica, descrita no segundo capítulo. Assim, examino a interseção entre criminologia, decolonialidade e segregação socioespacial. Em seguida, exploro o papel da criminologia verde do Sul e da abordagem do dano social frente às injustiças socioambientais evidenciadas nas periferias e praticadas pelo Estado. Após, mergulho no panorama histórico da luta pelo direito à cidade e no contexto histórico-urbano da Grande Florianópolis para compreender o surgimento e consolidação da Ocupação Contestado dentro desse panorama. No segundo momento da pesquisa, combino a minha experiência prática no percurso da pesquisa empírica com a orientação metodológica escolhida. Para tanto, relato minha experiência no campo, discorro sobre as participantes da pesquisa, descrevo o processo de construção de dados, que envolve as entrevistas em profundidade e a metodologia visual da foto-elicitação, discorro sobre a análise dos dados, a partir da Teoria Fundamentada nos Dados (TFD), apresento cinco hipóteses, que explicam as circunstâncias observadas, quais sejam: a) ?Daí estamos aqui até hoje, nessa pendura?: o processo de vitimização e o papel do Estado; b) ?Me senti uma bandida no mundo?: o processo de criminalização e o papel da polícia nos conflitos fundiários; c) ?Tudo aqui é mulher. Desde uma assembleia até um mutirão?: o papel de cuidado e as violências de gênero em meio à luta por moradia digna; d) ?Por que elas não voltam pro lugar de onde elas vieram???: danos anteriores e formas de enfrentamento; e e) A busca por ?moradia digna? como um ideal de paz e justiça. Ao final, concluo que que as moradoras e os moradores da Ocupação Contestado experienciam uma desumanização, o que os impossibilita de acessarem diversos direitos e os torna alvos do controle estatal. Essa violência é naturalizada, pois dirigida a corpos que não têm o privilégio da vitimização. Para elas, a moradia digna é o único meio de alcançar paz e justiça.

Abstract: This criminology research focuses on the study of an established urban occupation in the metropolitan region of Florianópolis, known as Ocupação Contestado, which carries a history of struggle and resistance to guarantee the right to decent housing. The research problem I address is: what are the perceptions and understandings of the residents of Ocupação Contestado regarding the violence and injustices present in the experience of irregular housing, and their perceptions of what constitutes justice? To answer this question, I divided the study in two fundamental parts: the bibliographic, concentrated in the first chapter, and the empirical, described in the second chapter. First, I examine the intersection between criminology, decoloniality, and socio spatial segregation. Next, I explore the Southern Green Criminology and the social harm approach in addressing the environmental injustices evident in the peripheries and perpetrated by the state. Then, I delve into the historical panorama of the struggle for the right to housing and the historical urban context of Florianópolis to understand the emergence and consolidation of Ocupação Contestado within this panorama. In the second part of the research, I combine my practical experience with the chosen methodological orientation. To this end, I recount my field experience, discuss the research participants, describe the data construction process, which involves in-depth interviews and the visual methodology of photo elicitation, discuss the data analysis based on Grounded Theory, and present five hypotheses explaining the observed circumstances: a) \"We've been here ever since, in this limbo\": the victimization process and the role of the state; b) \"I felt like a criminal in the world\": the criminalization process and the the police in land conflicts; c) \"Everything here is run by women. From an assembly to a work effort\": the gender violence amidst the struggle for decent housing; d) \"Why don't they go back to where they came from??\": previous harms and coping mechanisms; and e) The pursuit of \"decent housing\" as an ideal of peace and justice. In conclusion, I find that the residents of Ocupação Contestado experience dehumanisation, which prevents them from accessing various rights and makes them targets of state control. This violence is naturalized as it is directed at bodies that do not have the privilege of victimization. For the residents of Ocupação Contestado, decent housing is the only means of achieving peace and justice.