Sistemas de direito processual civil: a relação entre as principais teorias processuais (uma revisão da didática aplicada ao ensino do direito processual civil)

Abstract

O presente estudo tem a pretensão de propor uma nova didática de abordagem do Direito Processual Civil, de forma a desmistificar a visão praxista que os operadores do direito detêm, quando no dia a dia forense, confundindo diferentes dimensões do processo civil, como ação (enquanto finalidade), processo (enquanto método) e procedimento (mero meio físico que empresta corpo aos anteriores). No mais das vezes, o operador enxerga apenas este último, turvando a visão tridimensional que a compreensão do processo exige, comprometendo a boa técnica, e, via de consequência, a higidez da prestação jurisdicional. Para a melhor compreensão desse conceito de tridimensionalidade, é indispensável o escorço histórico, como pano de fundo da didática ora proposta. Compreender a evolução dos institutos e a relação entre eles permite a respectiva aplicação adequada em cada caso concreto. Dos três elementos históricos, tem-se, num primeiro momento, o direito romano, e suas três eras distintas, desde os interditos até o dualismo executio/cognitio do direito tardio, culminando no codex juris civilis. Envereda-se pelo direito medieval, que absorveu o direito romano, em diferentes níveis, através de seu principal diploma: o codex juris canonici. E o direito moderno, a partir do século XIX, e suas contribuições definitivas na autonomia do processo civil em relação ao direito material. E a base dessa autonomia reside na diferenciação clara das três dimensões aqui propostas como epistemologia do processo, trazendo o procedimento e suas características essenciais; o processo enquanto método, e a ação/jurisdição, como finalidade. Por último, estabelecidos os critérios, histórico e epistemológico, proceder à análise crítica da evolução das técnicas de tutela no sistema processual civil brasileiro.

Abstract: The present study aims to propose a new teaching approach to Civil Procedural Law, in order to demystify the praxist view that legal operators hold, when in day-to-day forensic practice, confusing different dimensions of the civil process, such as action (as purpose), process (as method) and procedure (mere physical means that lends body to the previous ones). Most of the time, the operator only sees the latter, blurring the three-dimensional vision that understanding the process requires, compromising good technique and, as a consequence, the soundness of the judicial provision. For a better understanding of this concept of three-dimensionality, historical foreshortening is essential, as a background to the teaching proposed here. Understanding the evolution of institutes and the relationship between them allows for their appropriate application in each specific case. Of the three historical elements, there is, firstly, Roman law, and its three distinct eras, from the interdicts to the executio/cognitio dualism of late law, culminating in the codex juris civilis. It embarks on medieval law, which absorbed Roman law, at different levels, through its main diploma: the codex juris canonici. And modern law, from the 19th century onwards, and its definitive contributions to the autonomy of the civil process in relation to substantive law. And the basis of this autonomy lies in the clear differentiation of the three dimensions proposed here as the epistemology of the process, bringing the procedure and its essential characteristics; the process as a method, and the action/jurisdiction as a purpose. Finally, having established the historical and epistemological criteria, proceed to a critical analysis of the evolution of guardianship techniques in the Brazilian civil procedural system.