Direito ecológico e alimento: da relação neocolonial à afirmação de um direito humano

Abstract

O alimento, ou a falta dele, permeia direta e indiretamente a vida de todos os seres humanos. É, antes de qualquer coisa, fonte de vida. As relações humanas, contudo, são marcadas por desigualdades profundas, frequentemente resultando em abusos e violações de direitos. Uma das áreas que exemplifica essas desigualdades são as relações alimentares entre o Brasil e a União Europeia. Deste modo, com o intuito de responder à pergunta fundante: ?como o Direito Ecológico pode romper o paradigma neocolonial de produção de alimentos entre o Brasil e a União Europeia?? realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se do método dedutivo, sobre a produção agrícola entre os dois territórios, visando o engajamento entre o mundo teórico e o mundo dos fatos para uma melhor compreensão sobre a efetivação do direito humano ao alimento. O objetivo geral desta pesquisa é relacionar o Direito Ecológico como crítica/contraponto ao paradigma neocolonial de produção de alimentos entre o Brasil e a União Europeia. Em relação aos objetivos específicos, no primeiro capítulo, busca-se demonstrar a relação neocolonial de exploração da Terra na forma de monoculturas, para atender o mercado internacional de importação/exportação de commodities agrícolas. No segundo capítulo, apresenta-se o alimento como um direito humano fundamental e como bem comum. O terceiro e último capítulo tem como objetivo aplicar o Direito Ecológico como um instrumento regulador capaz de remodular e configurar os territórios a fim de dar uma nova feição à produção agrícola. Através do desenvolvimento da pesquisa, foi confirmada a hipótese inicial de que o Direito Ecológico potencializa a integração do ser humano e natureza e, portanto, promove o Direito Humano ao alimento através de fundamentos jurídicos capazes de remodular e configurar os territórios a fim de dar uma nova feição à produção agrícola. Ao verificar que uma visão abrangente e integrada, que considere os limites planetários, promove a colaboração multissetorial e a coordenação política em diferentes níveis, constatou-se que o Direito Ecológico se mostra como uma opção de caminho dentro de um campo infinito de possibilidades para a superação da crise alimentar e, em última instância, da criação de um futuro mais justo e sustentável para a Natureza e tudo o que nela vive.

Abstract: Food directly and indirectly permeates the lives of all human beings. It is, above all, a source of life. Human relations, however, are marked by deep inequalities, often resulting in abuses and violations of rights. One of the areas that exemplifies these inequalities is the food relations between Brazil and the European Union. Thus, in order to answer the foundational question: ?how can Ecological Law break the neocolonial paradigm of food production between Brazil and the European Union?? a bibliographic and documental research was carried out, using the deductive method, on agricultural production between the two territories, aiming to engage the theoretical world with the world of facts for a better understanding of the realization of the human right to food. The general objective of this research is to relate Ecological Law as a critique/counterpoint to the neocolonial paradigm of food production between Brazil and the European Union. Regarding the specific objectives, in the first chapter, it seeks to demonstrate the neocolonial relationship of land exploitation in the form of monocultures to meet the international market for the import/export of agricultural commodities. The second chapter presents food as a fundamental human right and as a common good. The third and final chapter aims to apply Ecological Law as a regulatory instrument capable of reshaping and configuring territories to give a new face to agricultural production. Through the development of the research, the initial hypothesis was confirmed that Ecological Law enhances the integration of human beings and nature and, therefore, promotes the Human Right to food through legal foundations capable of reshaping and configuring territories to give a new face to agricultural production. By verifying that a comprehensive and integrated vision, which considers planetary limits, promotes multisectoral collaboration and political coordination at different levels, it was found that Ecological Law presents itself as a viable path within an infinite field of possibilities for overcoming the food crisis and, ultimately, creating a more just and sustainable future for Nature and all that lives within it.