A proteção do oceano na perspectiva do direito ecologizado: possibilidades e desafios

Abstract

Esta pesquisa trata da crítica ao Direito Ambiental Internacional vigente com uma análise dos desafios para proteção do oceano. Propõe soluções baseadas na ecologização do direito e no reconhecimento da personalidade jurídica do oceano. Nesse contexto, o estudo avalia como o Direito Ambiental Internacional está apto a oferecer uma resposta eficaz para a proteção do oceano, sua integridade ecológica e saúde, na conjuntura da crise ecológica. Diante disso, este trabalho busca compreender as maneiras como o Direito Ambiental Internacional foi construído e como pode ser repensado por meio das lentes da modernidade/colonialidade e da decolonialidade. A pesquisa explica a abordagem do direito ecologizado como paradigma capaz de suplantar a mentalidade moderna do direito, antropocêntrica e extrativista, e discute as possibilidades de uma justiça ecológica transformativa que promova um repensar dos marcos normativos e a adoção de um Direito Internacional Ecológico para o oceano. O trabalho analisa o desenvolvimento histórico da arquitetura do Direito Ambiental Internacional voltado ao oceano, destacando a transformação do espaço oceânico em zonas reguladas e controladas, bem como o papel do direito na legitimação da exploração e degradação dos recursos marinhos. Além disso, o estudo avalia os desafios e os limites do Direito Ambiental Internacional na proteção do oceano e examina os mecanismos jurídicos utilizados para resolver conflitos relacionados à exploração e preservação do oceano, com ênfase nas limitações das instâncias judiciais internacionais em oferecer uma resposta eficaz frente à crise ecológica marinha. Por fim o trabalho propõe uma solução para o problema da proteção do oceano baseada em uma abordagem ecocêntrica e relacional, sugerindo a atribuição de personalidade jurídica ao oceano e defendendo a reestruturação do Direito Internacional com foco na justiça ecológica e na valorização do oceano como um ente relacional e de valor intrínseco. O método de abordagem foi indutivo e o método de procedimento, monográfico. As técnicas de pesquisa foram bibliográficas e documentais.

Abstract: This research critiques the current framework of International Environmental Law by analyzing the challenges faced in protecting the ocean. It proposes solutions based on the ecologization of law and the recognition of the ocean?s legal personality. In this context, the study evaluates how International Environmental Law is capable of providing an effective response to the protection of the ocean, its ecological integrity, and health amidst the ecological crisis. Therefore, this work seeks to understand how International Environmental Law was constructed and how it can be rethought through the lenses of modernity/coloniality and decoloniality. The research explains the ecologized approach to law as a paradigm capable of overcoming the modern mindset of law, characterized by anthropocentrism and extractivism. It also discusses the possibilities of a transformative ecological justice that fosters the rethinking of normative frameworks and the adoption of an Ecological International Law for the ocean. The study analyzes the historical development of the architecture of International Environmental Law related to the ocean, highlighting the transformation of ocean space into regulated and controlled zones, as well as the role of law in legitimizing the exploitation and degradation of marine resources. Additionally, the research assesses the challenges and limitations of International Environmental Law in protecting the ocean and examines the legal mechanisms used to resolve conflicts related to ocean exploitation and preservation, emphasizing the limitations of international judicial bodies in providing an effective response to the marine ecological crisis. Finally, the study proposes a solution to the issue of ocean protection based on an ecocentric and relational approach. It suggests granting legal personality to the ocean and advocates for the restructuring of International Law with a focus on ecological justice and the recognition of the ocean as a relational entity with intrinsic value. The research employs an inductive approach and a monographic procedure. The techniques used include bibliographic and documental research.