Fundamentos para um Racionalismo-Católico Schmittiano situado (1910-1920): constituição do Estado e do Direito de um ponto de vista secularizado e pragmático de um Carl Schmitt nuançado

Abstract

Carl Schmitt é certamente um dos mais polêmicos pensadores sobre o Estado e o Direito do Século XX. Tanto pelos seus escritos, quanto pela sua filiação ao partido nazista no início de 1933. Uma polêmica que se soma à dificuldade em se conceber uma sistematicidade junto a sua doutrina diante das mudanças teóricas realizadas pelo autor ao longo de mais de 50 anos de atividade teórica. Mas apesar dessa problematicidade, acredita-se que haja um Carl Schmitt um tanto esquecido pela doutrina, e talvez até mesmo pelo próprio Carl Schmitt. Trata-se de uma fase de sua doutrina em que há fortes elementos racionalistas e influenciados por uma perspectiva católica presente nos principais textos da década de 1910 e metade da década de 1920. E nesta pesquisa, almeja-se mostrar que esses textos articulam uma crítica à racionalidade moderna que influenciava o processo de constituição de conceitos e instituições político-jurídicos relevantes de seu tempo, cuja oposição schmittiana partiria de uma Teologia Política de viés político-jurídica. Uma crítica tratada como uma ideologia particular que rejeitava verdades absolutas e universais e a possibilidade da multiplicidade de verdades público-objetivas junto de uma situação normal. Seguindo outro rumo, busca-se evidenciar a possibilidade de uma alternativa através de um processo racional sui generis que teria em seu cerne uma ideia própria de secularização em que um dualismo operante constitui uma ponte no abismo que separa as determinações do ser e do dever-ser. Um processo necessariamente reflexionante e que teria o Estado como seu ator principal. E através desse processo racional sui generis, conceitos político-jurídicos relevantes seriam constituídos levando a incerteza e a imprecisão em consideração, cuja legitimidade para se decidir estaria fundamentada na conexão à problematicidade intrínseca diluída no meio político-social em que se articula a complexio oppositorum schmittiana. E diante da necessidade e facticidade de flexibilidade, acredita-se ser possível construir uma imagem moderada à doutrina schmittiana que é útil à atualidade, pois demonstra um modelo de constitucionalismo pautado no imprevisível e que teria como eixo de ponderação o princípio rebus sic stantibus. Ante essa ?imprecisão constitutiva?, articula-se que esse processo racional sui generis, pelas conexões schmittianas ao Idealismo Alemão, possa ser mais bem compreendido relacionando-o à doutrina filosófico-política de um tardio Kant presente, sobretudo, em Kritik der Urteilskraft. No núcleo desse processo schmittiano, argumenta-se pela centralidade de Der Wert des Staates und die Bedeutung des Einzelnen e Gesetz und Urteil, mas cuja compreensão depende de uma visão de mundo situada presente em Theodor Däublers ?Nordlicht?, Die Buribunken e Politische Romantik. Sendo que esse processo dependeria da complementação de conceitos tratados em Die Diktatur, Politische Theologie e Römischer Katholizismus und Politische Form, e de Der Begriff des Politischen ao expor a essência do político como uma diferenciação constitutiva que peticiona por uma neutralização público-objetiva realizada pelo Estado. Com tais objetivos em destaque, sobre a metodologia da pesquisa, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, seguindo uma abordagem qualitativa, através um procedimento comparativo e histórico, cuja técnica de pesquisa é bibliográfica.

Abstract: Carl Schmitt is certainly one of the most controversial thinkers on the State and Law of the 20th century. Both for his writings and for his affiliation with the Nazi party in early 1933. A controversy that adds to the difficulty in conceiving a systematicity within his doctrine in view of the theoretical changes made by the author over more than 50 years of theoretical activity. But despite this problematicity, it is believed that there is a Carl Schmitt somewhat forgotten by the doctrine, and perhaps even by Carl Schmitt himself. This is a phase of his doctrine in which there are strong rationalist elements and influences from a Catholic perspective present in the main texts of the 1910s and mid-1920s. And in this research, we aim to show that these texts articulate a critique of modern rationality that influenced the process of constituting relevant political-legal concepts and institutions of his time, whose Schmittian opposition would come from a Political Theology with a political-legal bias. A critique treated as a particular ideology that rejected absolute and universal truths and the possibility of a multiplicity of public-objective truths alongside a normal situation. Following another path, the aim is to highlight the possibility of an alternative through a sui generis rational process that would have at its core a specific idea of secularization in which an operative dualism constitutes a bridge across the abyss that separates the determinations of being and of ought-to-be. A necessarily reflective process that would have the State as its main actor. And through this sui generis rational process, relevant political-legal concepts would be constituted taking uncertainty and imprecision into consideration, whose legitimacy to decide would be based on the connection to the intrinsic problematicity diluted in the political-social environment in which Schmitt's complexio oppositorum is articulated. And given the need and facticity of flexibility, it is believed that it is possible to construct a moderate image of the Schmittian doctrine that is useful today, as it demonstrates a model of constitutionalism based on the unpredictable and that would have as its axis of consideration the principle rebus sic stantibus. In view of this ?constitutive imprecision?, it is argued that this sui generis rational process, due to Schmittian connections to German Idealism, can be better understood by relating it to the philosophical-political doctrine of a late Kant present, above all, in Kritik der Urteilskraft. At the core of this Schmittian process, it is argued for the centrality of Der Wert des Staates und die Bedeutung des Einzelnen and Gesetz und Urteil, but whose understanding depends on a situated worldview present in Theodor Däublers ?Nordlicht?, Die Buribunken and Politische Romantik. This process would depend on the completion of concepts discussed in Die Diktatur, Politische Theologie and Römischer Katholizismus und Politische Form, and in Der Begriff des Politischen when exposing the essence of the political as a constitutive differentiation that calls for a public-objective neutralization carried out by the State. With these objectives highlighted, the research methodology uses the hypothetical-deductive method, following a qualitative approach, through a comparative and historical procedure, whose research technique is bibliographic.