Análise jurídico-econômica dos leilões judiciais no Brasil

Abstract

A presente dissertação analisa os leilões judiciais fundamentalmente à luz de conceitos teóricos microeconômicos. Os leilões judiciais, quando considerados enquanto circunstância de mercado específica, têm como característica marcante a existência de excesso de oferta: a maior parte dos leilões são desertos, não existindo interessados em arrematar os bens ofertados. Buscou-se em um primeiro momento comprovar, a partir da coleta e da análise de dados, a efetiva existência desse excesso de oferta, mensurando-o de forma analítica para as diversas categorias de bens cotidianamente ofertados em leilões judiciais. Em seguida, buscou-se analisar, à luz da compreensão teórica de ?desenho de mercado?, quais os fatores que ocasionam tal disfuncionalidade, apontando-se como o principal deles a incidência do patamar mínimo do preço de arrematação relativo à proibição de venda por ?preço vil? (art. 891, caput, do CPC). Questionou-se, sob a ótica da teoria econômica do valor-utilidade, a consistência teórica da noção ?preço vil? estabelecida no âmbito do Direito Processual Civil. Debateram-se, ainda, as implicações da limitação da funcionalidade dos leilões judiciais no que diz respeito à efetividade da tutela judicial executiva.

Abstract: This dissertation analyzes judicial auctions fundamentally through the lens of microeconomic theoretical concepts. Judicial auctions, when considered as a specific market circumstance, are notably characterized by an excess supply: most auctions are deserted, with no interested parties bidding on the offered goods. The first objective was to demonstrate, through data collection and analysis, the actual existence of this excess supply, measuring it analytically across the various categories of goods commonly offered in judicial auctions. Subsequently, the study examined, in light of the theoretical framework of \"market design,\" the factors behind such dysfunction, identifying as the main cause the imposition of a minimum bid price related to the prohibition of sales at \"undervaluing prices\" (Article 891, caput, of the Civil Procedure Code). From the standpoint of the economic theory of utility value, the theoretical consistency of the notion of \"undervaluing price\" as established in Civil Procedural Law was questioned. Finally, the dissertation addressed the implications of the limited functionality of judicial auctions regarding the effectiveness of judicial enforcement proceedings.