Separação de poderes na coalizão orçamentária: a disputa entre Executivo e Legislativo pelo controle do orçamento público

Abstract

O presente trabalho investiga a instrumentalização do orçamento público como ferramenta de poder político no Brasil, com ênfase nas mudanças institucionais decorrentes da impositividade das emendas parlamentares. A análise parte da evolução histórica da teoria da separação de poderes e sua aplicação no presidencialismo de coalizão brasileiro, demonstrando como a relação entre Executivo e Legislativo foi alterada pela Emenda Constitucional nº 86/2015 e suas subsequentes modificações. O estudo utiliza abordagem qualitativa, com análise documental de legislação, jurisprudência e literatura especializada, examinando como a obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares impactou a governabilidade, a eficiência administrativa e a autonomia dos poderes. Conclui-se que a nova dinâmica orçamentária pode representar tanto um reequilíbrio necessário na distribuição de poderes quanto um fator de instabilidade institucional, exigindo ajustes normativos para garantir a harmonia entre as funções estatais.

Abstract: This study investigates the instrumentalization of the public budget as a political power tool in Brazil, with an emphasis on the institutional changes resulting from the mandatory execution of parliamentary amendments. The analysis begins with the historical evolution of the theory of separation of powers and its application in Brazilian coalition presidentialism, demonstrating how the relationship between the Executive and Legislative branches was altered by Constitutional Amendment No. 86/2015 and subsequent modifications. The study employs a qualitative approach, with documentary analysis of legislation, jurisprudence, and specialized literature, examining how the mandatory execution of parliamentary amendments has impacted governance, administrative efficiency, and the autonomy of powers. The study concludes that the new budgetary dynamics may represent both a necessary rebalancing of power distribution and a factor of institutional instability, requiring normative adjustments to ensure harmony among state functions.