Da zona do não-ser do direito à práxis negra revolucionária: o negro como sujeito protagonista da luta política

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo compreender a relação entre o direito, a luta antirracista e a luta política no Brasil, buscando interpretar como essas dimensões se entrelaçam frente à política de dominação e superexploração vigente. Esta pesquisa revela, através do método do Materialismo Histórico Dialético, as condições materiais de existência, as contradições internas do capitalismo dependente e a estrutura capitalista que usa o direito e o Estado para manter o controle social e perpetuar desigualdades, com forte viés racial. Aliado a isso, o presente estudo demonstra que os povos negros têm sido vítimas de embargos políticos, historiográficos e epistemológicos, o que, por sua vez, favorece a continuidade do racismo, uma vez que destitui esses coletivos de capacidade de agência nas estruturas de saber e poder. Este estudo apresenta, em última instância, como o direito, em sua essência, é utilizado para legitimar a violência e a repressão necessárias para manter a ordem capitalista, tornando a luta por direitos uma luta limitada pelos próprios parâmetros do sistema capitalista. Além disso, o direito acaba por mascarar as desigualdades materiais subjacentes, criando uma aparência de igualdade que não condiz com a realidade. Nesse sentido, o direito figura uma zona do não-ser, um espaço de desumanização onde as experiências de grupos racializados são ignoradas e qualquer brutalidade contra essa população é permitida. Aliado a isso, a pesquisa evidencia que a superexploração da força de trabalho não é apenas uma questão econômica, mas uma forma de opressão racial estruturada, que contribui para a marginalização e subjugação da população negra. Nesse contexto, a práxis negra revolucionária emerge como uma estratégia essencial para a transformação social e política, entendida não apenas como uma resposta à violência, mas como uma estratégia de mobilização e organização popular voltada para a construção de novas formas de poder político. A presente dissertação é guiada pela hipótese de que a luta antirracista é um componente central da luta de classes no Brasil, que desafia a ordem estabelecida e busca uma reconfiguração das relações sociais que sustêm a exploração capitalista. O estudo critica as abordagens que tratam o racismo apenas como uma questão moral ou de representatividade, apontando a necessidade de uma análise materialista que compreenda o racismo como uma técnica de poder integrada à estrutura do capitalismo. Por fim, a pesquisa se propõe a contribuir para o avanço dos estudos sobre a questão racial e a fortalecer as lutas emancipatórias no Brasil, ao focar na práxis negra como uma forma de resistência revolucionária, da qual o negro é sujeito protagonista. Ao integrar a análise teórica com o contexto brasileiro, a dissertação demonstra os caminhos que a resistência negra pode oferecer para a transformação social e a construção de um poder político popular.

Abstract: This dissertation aims to understand the relationship between law, the anti-racist struggle, and political struggle in Brazil, seeking to interpret how these dimensions intertwine in the face of prevailing policies of domination and super-exploitation. Through the method of Historical Dialectical Materialism, this research unveils the material conditions of existence, the internal contradictions of dependent capitalism, and the capitalist structure that employs law and the state to maintain social control and perpetuate inequality, particularly along racial lines. Additionally, the study demonstrates that Black communities have been systematically subjected to political, historiographical, and epistemological constraints, which, in turn, sustain racism by stripping these groups of agency within structures of knowledge and power. Ultimately, this dissertation shows that law, in its essence, functions to legitimize the violence and repression necessary to uphold the capitalist order, thereby rendering the struggle for rights confined within the limits imposed by the capitalist system itself. Furthermore, law obscures underlying material inequalities, creating a façade of equality that does not correspond to lived reality. In this sense, law constitutes a zone of non-being?a space of dehumanization in which the experiences of racialized groups are erased and any form of brutality against them becomes permissible. The research also highlights that the super-exploitation of labor is not merely an economic phenomenon, but a racially structured form of oppression that contributes to the marginalization and subjugation of the Black population. In this context, revolutionary Black praxis emerges as an essential strategy for social and political transformation. It is conceived not only as a response to violence but as a form of mobilization and popular organization aimed at constructing new forms of political power. This dissertation is guided by the hypothesis that the anti-racist struggle is a central component of class struggle in Brazil, challenging the established order and seeking to reconfigure the social relations that sustain capitalist exploitation. The study critiques approaches that reduce racism to a moral issue or matters of representation, and instead calls for a materialist analysis that understands racism as a technique of power embedded within the capitalist structure. Finally, the research seeks to contribute to the advancement of studies on racial issues and to strengthen emancipatory struggles in Brazil by focusing on Black praxis as a form of revolutionary resistance, in which Black people are protagonists. By integrating theoretical analysis with the Brazilian context, the dissertation illustrates the pathways through which Black resistance can lead to social transformation and the construction of popular political power.