Entre (re)produções e tensionamentos: a audiência de custódia no sistema penal marginal brasileiro

Abstract

A presente pesquisa procura investigar o potencial das audiências de custódia de reconhecer a pessoa custodiada como sujeito de direitos. Os dados empíricos coletados pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) indicam, no início da implementação do instituto, a manutenção do percentual de conversão de prisões em flagrante em preventivas e, com o tempo, indicam tendência de redução. Os trabalhos de vertente crítica sobre o instituto no momento de implementação no Brasil o apontam, com centralidade, como sopro de humanidade no sistema de justiça criminal. Tais elementos, em conjunto com a análise da Criminologia Crítica sobre as funções do sistema penal marginal, compõem a formação do problema de pesquisa: quais são as variáveis que podem limitar o potencial da audiência de reconhecer a pessoa custodiada como sujeito de direitos? As audiências de custódia são analisadas, com a Teorização Fundamenta nos Dados, a partir de pesquisas empíricas nacionais: Implementação das audiências de custódia no Brasil: análise de experiências e recomendações de aprimoramento e Audiências de custódia e Prevenção à Tortura: análise das práticas institucionais e recomendações de aprimoramento, ambas do Ministério da Justiça e do Departamento Penitenciário Nacional; Relatório analítico propositivo Justiça Pesquisada - Audiências de custódia, prisão provisória e medidas cautelares: obstáculos institucionais e ideológicos à efetivação da liberdade como regra, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, Audiências de custódia - Panorama Nacional pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa e O fim da liberdade: a urgência de recuperar o sentido e a efetividade das audiências de custódia, ambas do IDDD. O objetivo geral da pesquisa é identificar e compreender algumas das variáveis que podem limitar o potencial da audiência de custódia em reconhecer a pessoa presa como sujeito de direitos. As variáveis indicadas na pesquisa referem-se ao modo com que elementos como capitalismo, racismo, punitivismo e patriarcado se comportam na audiência de custódia para limitar seu potencial humano. Há dois objetivos específicos, guias da divisão textual: I. compreender, através da criminologia crítica e da análise da elaboração da audiência de custódia, o potencial da audiência de custódia em reconhecer a pessoa custodiada como sujeito de direitos, e II. identificar, através dos relatórios e pesquisas empíricas realizadas no âmbito nacional sobre audiência de custódia, quais são as variáveis que interferem na efetivação da potencialidade do instituto em reconhecer e tratar a pessoa custodiada como sujeito de direitos. A hipótese inicial - o potencial da audiência de custódia de reconhecer a pessoa custodiada como sujeito de direitos é limitado pelos elementos estruturantes do sistema penal, (re)compostos a partir do potencial dual proporcionado pelo contato pessoal entre pessoa custodiada e agente burocrático com poder de decisão - de humanizar a pessoa presa ou de ampliar os preconceitos do julgador - e da utilização das ferramentas e instrumentos do sistema de justiça criminal para reforçar a ideologia penal dominante - foi, ao fim, comprovada. As demais variáveis encontradas expandem a hipótese e demonstram como os elementos estruturais do sistema penal podem (re)organizar-se) de inúmeras formas.

Abstract: The research seeks to investigate the potential of custody hearings to recognize the person in custody as a subject of rights. Empirical data collected by the Institute for the Defense of the Right to Defense (IDDD) indicates that, initially, the percentage of flagrant arrests converted into pre-trial detentions remained high and, over time, indicated a downward trend. Critical works at the time of implementation of this institute in Brazil highlighted it as a breath of humanity in the criminal justice system. These elements, coupled with Critical Criminology's analysis of the functions of the marginal penal system, form the basis of the research problem: what variables could limit the potential of custody hearings to recognize detained persons as rights holders? Custody hearings are analyzed, using Grounded Theory, drawing from national empirical research: Implementação das audiências de custódia no Brasil: análise de experiências e recomendações de aprimoramento and Audiências de custódia e Prevenção à Tortura: análise das práticas institucionais e recomendações de aprimoramento, both from the Ministry of Justice and the National Penitentiary Department, Relatório analítico propositivo Justiça Pesquisada - Audiências de custódia, prisão provisória e medidas cautelares: obstáculos institucionais e ideológicos à efetivação da liberdade como regra from the Brazilian Forum of Public Security in partnership with the National Council of Justice, Audiências de custódia - Panorama Nacional pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa and O fim da liberdade: a urgência de recuperar o sentido e a efetividade das audiências de custódia, both by IDDD. The general objective of the research is to identify and understand some of the variables that can limit the potential of custody hearings to recognize the arrested person as rights holders. The variables indicated in the research refer to the way in which elements such as capitalism, racism, punitivism and patriarchy behave in custody hearings to limit its human potential. There are two specific objectives, guiding the textual division: I. to understand, through critical criminology and the analysis of the elaboration of the custody hearing, the potential of the custody hearing to recognize the detained persons as rights holders, and II. to identify, through national reports and empirical research on custody hearings, the variables that interfere with the potential of the institute to recognize and treat the detained persons as rights holders. The initial hypothesis - the potential of the custody hearing to recognize the person in custody as a subject of rights is limited by the structuring elements of the penal system, (re)composed by the dual potential provided by personal contact between the person in custody and the bureaucratic agent with decision-making power (either humanizing detained persons or reinforcing dominant penal ideology) and the use of criminal justice tools to bolster dominant penal ideology - was ultimately confirmed. Additional variables found expand on this hypothesis, demonstrating how structural elements of the penal system can reorganize in countless ways.