Sujeito ocupante, sujeito invasor, sujeito atingido: as vozes dos ocupantes e as estratégias político-jurídicas da violência de Estado no caso da Ocupação Vale das Palmeiras (São José/SC)

Abstract

O presente trabalho trata do caso da Ocupação Vale das Palmeiras (São José/SC), uma ocupação urbana que foi localizada às margens da Avenida das Torres, no Bairro Serraria, no Município de São José/SC. Após o seu despejo, em dezembro/2022, a comunidade assumiu a forma dos Despejados do Vale das Palmeiras. O problema de pesquisa é compreender como se articulam as percepções dos moradores do Vale das Palmeiras (São José/SC) acerca da violência de Estado contra a comunidade com as estratégias político-jurídicas que legitimaram e deram cabo à violência, partindo do pressuposto de que a violência de Estado e o direito assumem uma especificidade no capitalismo dependente brasileiro. Como método, parte-se da Pesquisa Militante enquanto pano de fundo, trazendo outros marcos de metodologia, como definir o trabalho como uma pesquisa qualitativa e um estudo de caso. Para construir a Pesquisa Militante, foram elaboradas rodas de conversa junto dos moradores do Vale das Palmeiras para debater sobre a história da comunidade e a violência de Estado. A partir dessa base metodológica, faz-se, de início, um apanhado acerca da formação do Brasil enquanto um país de capitalismo dependente e a especificidade da questão urbana nesse contexto. Após, analisase a formação da área conurbada de Florianópolis (ACF) e do Município de São José. Em seguida, reconstrói-se a história do Vale das Palmeiras a partir das rodas de conversa, dos processos judiciais que envolvem a comunidade enquanto coletividade, de notícias na mídia e demais documentos esparsos. Sob essa base histórica, faz-se o balanço entre a percepção dos ocupantes acerca da violência de Estado e as estratégias político-jurídicas. São definidas quatro estratégias que foram determinantes no processo de violência: (i) a negativa do direito ao contraditório; (ii) a criminalização do movimento; (iii) o argumento do dano ambiental; e (iv) o argumento do risco e da precariedade. Após, analisa-se a trilha do sujeito morador do Vale das Palmeiras entre sujeito ocupante, sujeito invasor e sujeito atingido a partir dos referenciais de direito e marxismo, direito e expropriação e direito e espacialidade. Conclui-se que o Estado utilizou da violência e de um direito que prescreve a desigualdade para empreender um processo de expropriação na Ocupação Vale das Palmeiras. Por fim, visualizando a trilha do sujeito na São José segregada, propõe-se, como explicação para o processo de expropriação, que o Estado e os capitais que vivem da cidade buscaram destruir as novas formas de propriedade e regulação social que foram construídas naquele território, estas que tensionavam com as estruturas do capital.

Abstract: This work deals with the case of the Vale das Palmeiras Occupation (São José/SC), an urban occupation that was located on the banks of Avenida das Torres, at Serraria neighborhood, in the Municipality of São José/SC. After its eviction, in December/2022, the community took the form of the Evicted of Vale das Palmeiras. The research problem is to understand how the perceptions of the residents of Vale das Palmeiras (São José/SC) about State violence against the community are articulated with the political-legal strategies that legitimized and did the violence, based on the assumption that state violence and law assume a specificity in brazilian dependent capitalism. As a method, it starts with Militant Research as a backdrop, bringing other methodological frameworks, such as defining the work as qualitative research and a case study. To build the Militant Research, conversation circles were organized with the residents of Vale das Palmeiras in order to discuss the history of the community and State violence. Based on this methodological basis, it is, firstly, provided an overview of the formation of Brazil as a country of dependent capitalism and the specificity of the urban issue in this context. After that, the formation of the conurbated area of Florianópolis (ACF) and the Municipality of São José are analyzed. The history of Vale das Palmeiras is then reconstructed based on conversation circles, legal proceedings involving the community as a collective, news reports in the media and other scattered documents. Based on this historical basis, the perception of the occupiers regarding state violence is assessed with the political and legal strategies. Four strategies that were decisive in the process of violence are identified: (i) the denial of the right to contradiction; (ii) the criminalization of the movement; (iii) the argument of environmental damage; and (iv) the argument of risk and precariousness. The path of the resident of Vale das Palmeiras between the occupying subject, the invading subject and the affected subject is then analyzed based on the references of law and Marxism, law and expropriation and law and spatiality. The conclusion is that the State used violence and a form of law that prescribes inequality to undertake a process of expropriation in the Vale das Palmeiras Occupation. Finally, visualizing the subject's path in segregated São José, it is proposed, as an explanation for the expropriation process, that the State and the capital that lives off the city sought to destroy the new forms of property and social regulation that were built in that territory, which were in tension with the structures of capital.