As ações penais originárias e o devido processo legal

DSpace Repository

dc.contributor	Universidade Federal de Santa Catarina	pt_BR
dc.contributor.advisor	Rodrigues, Horacio Wanderlei	pt_BR
dc.contributor.author	Assi, José Marçal de Ataide	pt_BR
dc.date.accessioned	2012-10-18T03:22:26Z
dc.date.available	2012-10-18T03:22:26Z
dc.date.issued	2001
dc.date.submitted	2001	pt_BR
dc.identifier.other	182785	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79404
dc.description	Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito	pt_BR
dc.description.abstract	Examina no âmbito do Processo Penal, as ações penais originárias, procedimento a que são submetidas as pessoas que gozam de foro especial por prerrogativa de função, seus desdobramentos no contexto do devido processo legal, analisa a garantia constitucional do duplo grau de jurisdição frente a legislação brasileira vigente.	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.publisher	Florianópolis, SC	pt_BR
dc.subject.classification	Direito	pt_BR
dc.subject.classification	Direito penal	pt_BR
dc.subject.classification	Defesa	pt_BR
dc.subject.classification	(Processo penal)	pt_BR
dc.title	As ações penais originárias e o devido processo legal	pt_BR
dc.type	Dissertação (Mestrado)	pt_BR

Files	Size	Format	View
182785.pdf	2.227Mb	PDF	View/Open