Aborto eugênico

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dc.contributor	Universidade Federal de Santa Catarina	pt_BR
dc.contributor.advisor	Andrade, Vera Regina Pereira de	pt_BR
dc.contributor.author	Luft, Sheila	pt_BR
dc.date.accessioned	2012-10-18T07:34:45Z
dc.date.available	2012-10-18T07:34:45Z
dc.date.issued	2001
dc.date.submitted	2001	pt_BR
dc.identifier.other	181814	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79794
dc.description	Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito	pt_BR
dc.description.abstract	Estudo do atual estágio do "aborto eugênico" no Brasil, justificado pela situação vigente em que mesmo não sendo permitido pela legislação penal brasileira, ele vem sendo autorizado em situações determinadas e respeitados alguns requisitos, através da expedição cada vez mais freqüente de alvarás judiciais. Verificação dos casos em que está sendo autorizado, dos requisitos exigidos, da jurisprudência sobre o assunto e da possibilidade de sua descriminalização. Estudo do artigo do Projeto de Reforma do Código Penal que contempla tal modalidade abortiva. Tendência atual.	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.publisher	Florianópolis, SC	pt_BR
dc.subject.classification	Direito	pt_BR
dc.subject.classification	Aborto	pt_BR
dc.subject.classification	Anomalias e deformidades	pt_BR
dc.subject.classification	Legislação	pt_BR
dc.subject.classification	Medicina legal	pt_BR
dc.title	Aborto eugênico	pt_BR
dc.type	Dissertação (Mestrado)	pt_BR

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181814.pdf	3.290Mb	PDF	View/Open