Nexo de causalidade em face do risco e do dano ao meio ambiente: elementos para um novo tratamento da causalidade no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambiental

Abstract

A presente tese tem por objetivo investigar os critérios a serem incorporados pelo Direito ambiental brasileiro para que o nexo de causalidade esteja afinado às novas exigências do dano e do risco ambiental no atual quadro da sociedade de risco. Utilizando o método de abordagem indutivo, após aprofundar a teoria da sociedade de risco, com a indicação de seus principais elementos e apresentação das peculiaridades dos riscos que emergem nesta fase da modernidade, analisa a evolução histórica da responsabilidade civil e ambiental, apontando a visão civil-constitucional do instituto e os princípios que o orientam na atualidade. Em seguida, enfoca o tratamento conferido ao dano e ao risco ambiental pelo ordenamento jurídico e tribunais brasileiros, destacando as dimensões e as peculiaridades que os danos ambientais adquirem na atualidade e que desafiam as regras tradicionais da responsabilidade civil, assinalando a importância do reconhecimento do risco como elemento ensejador da imputação da responsabilidade civil sem dano e das tutelas jurisdicionais preventivas. Logo depois, destaca o conceito de causalidade, as dificuldades decorrentes da autoria plural e da concorrência de causas, apresentando da teoria da responsabilidade coletiva e investigando também as suas teorias explicativas. Constatando os obstáculos existentes para a identificação e comprovação da causalidade ambiental, além de analisar as propostas existentes no direito comparado, o trabalho sugere a incorporação de um conjunto de elementos materiais e processuais para que esses problemas sejam superados.

The present thesis aims to investigate the criteria that should be incorporated by the Brazilian Environmental Law in order to allow the causal connection to be aligned with the new damage and environmental risk demands in the current risk society status. Using the inductive approach method, after going further in the theory of risk society, with the indication of its main elements and presenting the risk's peculiarities which emerge in this phase of modernity, the study analyzes the civil and environmental responsibility's historical evolution, pointing the civil-constitutional view of the institute, as well as the principles that orientate it in the present.Next, it focus the treatment given to the damage and the environmental risk by the Brazilian legal system and Courts, highlighting the dimensions and the peculiarities that the environmental damages acquire in the present and also pointing that they defy the traditional rules of civil responsibility, it also signals the importance of the risk recognition as an element capable of causing the civil responsibility's imputation without the damage and the preventing jurisdictional protections. Right after, it highlights the concept of causality, the difficulties resulting from plural authorship and from the competing causes, presenting the theory of collective responsibility and also investigating its explanation theories. Establishing the existing obstacles to the environmental causality's identification and proving, besides analyzing the existing proposals in the Comparative Law, the study suggests the incorporation of a set of material and legal elements in order to have these problems overcome.