dc.date.accessioned | 2021-04-16T14:57:05Z | |
dc.date.available | 2021-04-16T14:57:05Z | |
dc.date.issued | 2021-04-14 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/222227 | |
dc.description.abstract | Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.publisher | Diário Oficial da União | pt_BR |
dc.subject | cargos em comissão | pt_BR |
dc.subject | funções de confiança | pt_BR |
dc.title | Medida Provisória n. 1.042, de 14 de abril de 2021 | pt_BR |
dc.type | other | pt_BR |
Files | Size | Format | View |
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medida provisór ... de 14 de abril de 2021.pdf | 722.9Kb |
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