Medida Provisória n. 1.042, de 14 de abril de 2021

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dc.date.accessioned	2021-04-16T14:57:05Z
dc.date.available	2021-04-16T14:57:05Z
dc.date.issued	2021-04-14
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/222227
dc.description.abstract	Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias.	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.publisher	Diário Oficial da União	pt_BR
dc.subject	cargos em comissão	pt_BR
dc.subject	funções de confiança	pt_BR
dc.title	Medida Provisória n. 1.042, de 14 de abril de 2021	pt_BR
dc.type	other	pt_BR

Files	Size	Format	View
medida provisór ... de 14 de abril de 2021.pdf	722.9Kb	PDF	View/Open

Administração pública em geral [85]
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