O instituto da usucapião e a propriedade derivada

Abstract

Analisa-se o instituto da usucapião no direito contemporâneo, especialmente quando da existência de derivação da propriedade. Além disso, constrói-se durante a pesquisa um raciocínio daquilo pode ser considerado derivação da propriedade à luz dos entendimentos doutrinários e tratamento conferido pela jurisprudência. Objetiva-se apurar se a usucapião pode ser afastada, mesmo com os requisitos constitucionais e legais preenchidos, quando o imóvel foi adquirido de forma derivada ou se a usucapião prevalece como aquisição originária, apagando eventos e negócios anteriores que apontem para uma derivação na cadeia dominial. Decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina têm reconhecido a ilegitimidade postulatória e extinguido ações de usucapião por falta de interesse de agir em casos de derivação da propriedade. A jurisprudência tem se posicionado, por vezes, no sentido de que a usucapião é meio para aquisição originária apenas quando não há relação jurídica de transmissão. Ou seja, quando a transmissão for possível por outros meios, a ação de usucapião não é adequada, culminando com a extinção do feito por ilegitimidade postulatória e falta de interesse de agir. Então, aprofunda-se o estudo da usucapião para encontrar o acerto na sua aplicação diante dos casos de propriedade derivada. A dissertação se desenvolve com a utilização do método dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica e consulta a fontes teóricas e jurisprudenciais. O trabalho está dividido em introdução, três capítulos de conteúdo, conclusão e referências. O primeiro capítulo trata da posse e da propriedade sob a perspectiva da usucapião. O segundo capítulo aborda o conceito, modalidades e espécies de usucapião. O terceiro capítulo apresenta pontos destacados da usucapião e da propriedade derivada. Todos os capítulos apresentam aspectos conceituais, discussões doutrinárias e fundamentos de decisões recentes, culminando em uma conclusão que sugere o melhor caminho para a aplicação do instituto de forma técnica e alinhada com os anseios da sociedade. Com a bagagem doutrinária necessária, conclui-se que usucapião é um modo originário de aquisição da propriedade, concretizada pelo cumprimento dos requisitos legais, dependendo da modalidade, sendo a sentença apenas declaratória, reconhecendo uma situação de fato já existente. Dessa forma, há uma desconexão entre a informação registral e a titularidade real reconhecida pela usucapião, seja judicial ou extrajudicialmente, de modo que não deve haver qualquer resistência ao seu devido processamento. Ademais, o estudo demonstra a força do efeito liberatório, que, aliado aos requisitos da usucapião, informa que nunca haverá relação entre o antigo proprietário e o usucapiente. Independentemente de ter havido relação contratual ou circunstância indicando uma continuidade transferência da propriedade de uma para o outro, o fato é que cumpridos os requisitos da usucapião, especialmente o tempo de posse incontestada com animus domini, comum a todas as modalidades de usucapião, sempre haverá o rompimento completo das relações, reconhecendo ao mesmo tempo a prescrição do direito em face do antigo proprietário e a propriedade plena ao usucapiente, levando-nos à conclusão de que a usucapião sempre será forma de aquisição originária aplicável em quaisquer circunstâncias de derivação da propriedade uma vez cumpridos os requisitos legais.

Abstract: This dissertation analyzes the institute of usucaption in contemporary law, especially when there is a derivation of ownership. In addition, during the research, a reasoning is constructed as to whether it can be considered a derivation of ownership in light of doctrinal understandings and treatment given by case law. The objective is to determine whether usucaption can be ruled out, even with the constitutional and legal requirements met, when the property was acquired in a derivative manner or whether usucaption prevails as an original acquisition, erasing previous events and transactions that point to a derivation in the chain of ownership. Decisions by the Court of Justice of Santa Catarina have recognized the illegitimacy of claims and extinguished usucaption actions due to lack of interest in acting in cases of derivation of ownership. Case law has sometimes taken the position that usucaption is a means of original acquisition only when there is no legal relationship of transmission. In other words, when transmission is possible by other means, the action of usucaption is not appropriate, culminating in the termination of the case due to illegitimacy of claim and lack of interest in acting. Therefore, the study of usucaption is deepened to find the correct application in cases of derived property. The dissertation is developed using the deductive method, with a bibliographic research technique and consultation of theoretical and jurisprudential sources. The work is divided into an introduction, three chapters of content, conclusion and references. The first chapter deals with possession and property from the perspective of usucaption. The second chapter addresses the concept, modalities and types of usucaption. The third chapter presents highlights of usucaption and derived property. All chapters present conceptual aspects, doctrinal discussions and grounds for recent decisions, culminating in a conclusion that suggests the best way to apply the institute in a technical manner and in line with the desires of society. With the necessary doctrinal background, it is concluded that usucaption is an original mode of acquiring property, realized by fulfilling the legal requirements, depending on the modality, with the judgment being merely declaratory, recognizing a situation of fact that already existed. Thus, there is a disconnection between the registration information and the real ownership recognized by usucaption, whether judicially or extrajudicially, so that there should be no resistance to its due processing. Furthermore, the study demonstrates the strength of the liberatory effect, which, combined with the requirements of usucaption, informs that there will never be a relationship between the former owner and the usucaptioner. Regardless of whether there was a contractual relationship or a circumstance indicating a continuous transfer of ownership from one to the other, the fact is that once the requirements of usucaption have been met, especially the period of uncontested possession with animus domini, common to all types of usucaption, there will always be a complete break in the relationship, recognizing at the same time the prescription of the right in relation to the former owner and full ownership to the usucaptioner, leading us to the conclusion that usucaption will always be a form of original acquisition applicable in any circumstances of derivation of ownership once the legal requirements have been met.