• Medidas cautelares no processo administrativo sancionador ambiental 

  Toron Neto, Nelson (2025)
• A responsabilidade objetiva na tutela provisória 

  Carreirão, Sílvio Mund (2025)
• Conceito material de culpabilidade das pessoas jurídicas: autorregulação, dever de vigilância e reprovação da sociedade empresária 

  Zanovello, Marcos Poersch (2025)
• Análise econômico-jurídica dos custos de transação nos pregões realizados nos municípios brasileiros: contribuições da Teoria Neoinstitucionalista à análise da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021) 

  Borges, Fernanda Fagundes Senna (2025)
• O recurso de apelação obrigatório às decisões absolutórias proferidas pelo Tribunal do Júri no estado de Santa Catarina durante a Primeira República e o início do Estado Novo (1889-1938) 

  Buogo, Pablo (2025)
• O instituto da usucapião e a propriedade derivada 

  Francisco, Jackson Amarante (2025)
• A política judiciária nacional para a primeira infância do CNJ: propostas para a estrutura do Poder Judiciário de Santa Catarina 

  Ribeiro, Joana (2025)
• Responsabilidade civil das instituições financeiras em caso de fraude 

  Cesa, Victor Búrigo (2025)
• Construindo um modelo brasileiro de proteção de dados para a segurança pública: lições da Europa no combate à lavagem de dinheiro 

  Baldissera, Rafaela dos Reis (2025)
• Separação de poderes na coalizão orçamentária: a disputa entre Executivo e Legislativo pelo controle do orçamento público 

  Cruz, Vinícius dos Santos Neres da (2025)
• Análise jurídico-econômica dos leilões judiciais no Brasil 

  Quirino, Lucas Nunes (2025)
• Decisão algorítmica no âmbito da Previdência Social Brasileira: parâmetros mínimos de compatibilização do uso da inteligência artificial pelo INSS a partir do Robô Isaac 

  Fabris, Marcelo Boss (2025)
• A relevância no recurso especial a partir das experiências do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho 

  Roland, Pablo Vianna (2025)
• A racionalidade jurídica e o dolo nas decisões em improbidade administrativa no Brasil 

  Pereira, Rebeka Souto Brandão (2025)
• O trabalho do adolescente no Brasil à luz da Doutrina da Proteção Integral e do princípio do superior interesse da criança: uma proposta transformadora de aprendizagem profissional relacionalmente cooperativa e emancipatória 

  Santos, Vívian de Gann dos (2025)
• Fundamentos para um Racionalismo-Católico Schmittiano situado (1910-1920): constituição do Estado e do Direito de um ponto de vista secularizado e pragmático de um Carl Schmitt nuançado 

  Martins, Rodrigo Almeida (2025)
• Separação informacional de poderes na perspectiva do constitucionalismo digital: limites ao tratamento de dados pessoais no âmbito do governo digital 

  Bergamini, José Carlos Loitey (2025)
• Insubmissos anseios: a literatura infantil antirracista como ferramenta emancipatória de crianças e adolescentes 

  Fabiano, Fernanda da Rocha (2025)
• Bem-estarismo na legislação do comércio de pecuária na União Europeia: uma análise à luz da justiça ecológica 

  Mello, Marjorie Tolotti Silva de (2025)
• Direito à privacidade e prova digital: dados de geolocalização e direitos fundamentais dos trabalhadores 

  Vieira, Karla (2025)

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