• A Redução da Emissão por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) e governança das florestas no Brasil: o caso da Floresta Nacional do Araripe-Apodi na contribuição da meta global das mudanças climáticas 

  Gonçalves, Alex Silva (2023)
• A tutela jurídica de famílias LGBTI no Tribunal Europeu de Direitos Humanos: a gênese jurisprudencial de instrumentos de reconhecimento das uniões e casamentos homotransafetivos (1986-2023) 

  Capitanio, Dábine Caroene (2024)
• A legalidade na regulação responsiva 

  Donato, Thales (2025)
• A audiência de conciliação no processo administrativo sancionador ambiental: aspectos jurídicos e processuais 

  Sartori, Fernando (2025)
• União estável, no Brasil; PaCS e concubinato, na França: respostas diferentes para perguntas diferentes? 

  Santos, Gabriela Pinheiro (2025)
• Segurança alimentar e poluição marinha por resíduos plásticos no Direito Internacional Ambiental: construção de estratégias de regulação e controle para mitigar os efeitos desses detritos em peixes comercializados globalmente 

  Rodríguez, Camila Segovia (2025)
• Entre (re)produções e tensionamentos: a audiência de custódia no sistema penal marginal brasileiro 

  Silva, Isabela Fernandes da (2024)
• Obstáculos da subsidiariedade na concessão de medidas atípicas em execuções pecuniárias: um olhar sob a ótica da análise econômica do Direito 

  Botega, Gustavo Kuerten Limaco (2025)
• Governança global e o direito internacional privado na responsabilização de multinacionais: homologação e execução do Caso Lago Agrio v. Chevron no Brasil e Canadá 

  Hormann, Rafaela Girardi (2025)
• Undermining climate change goals through fossil fuel sponsorship in sports: the roles of FIFA, the IOC, and Formula 1 in granting a social license to operate 

  Pastro, Vitória Emilia Santiago (2025)
• Da zona do não-ser do direito à práxis negra revolucionária: o negro como sujeito protagonista da luta política 

  Santana, Alessandra Almeida (2025)
• Critérios para a prova de ofício 

  Collaço, Yan Chede (2025)
• Medidas cautelares no processo administrativo sancionador ambiental 

  Toron Neto, Nelson (2025)
• A responsabilidade objetiva na tutela provisória 

  Carreirão, Sílvio Mund (2025)
• Conceito material de culpabilidade das pessoas jurídicas: autorregulação, dever de vigilância e reprovação da sociedade empresária 

  Zanovello, Marcos Poersch (2025)
• Análise econômico-jurídica dos custos de transação nos pregões realizados nos municípios brasileiros: contribuições da Teoria Neoinstitucionalista à análise da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021) 

  Borges, Fernanda Fagundes Senna (2025)
• O recurso de apelação obrigatório às decisões absolutórias proferidas pelo Tribunal do Júri no estado de Santa Catarina durante a Primeira República e o início do Estado Novo (1889-1938) 

  Buogo, Pablo (2025)
• O instituto da usucapião e a propriedade derivada 

  Francisco, Jackson Amarante (2025)
• A política judiciária nacional para a primeira infância do CNJ: propostas para a estrutura do Poder Judiciário de Santa Catarina 

  Ribeiro, Joana (2025)
• Responsabilidade civil das instituições financeiras em caso de fraude 

  Cesa, Victor Búrigo (2025)

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