Obstáculos da subsidiariedade na concessão de medidas atípicas em execuções pecuniárias: um olhar sob a ótica da análise econômica do Direito

Abstract

O presente estudo versa sobre a análise dos obstáculos relacionados ao princípio da subsidiariedade na concessão de medidas atípicas em execuções pecuniárias, sob a ótica da Análise Econômica do Direito (AED). A pesquisa contextualiza o problema da morosidade e da inefetividade do sistema judiciário brasileiro, especialmente na fase de execução, em que o tempo médio de tramitação ultrapassa quatro anos, gerando custos sociais e econômicos elevados. A AED é utilizada como ferramenta teórica para compreender e propor soluções que equilibrem a eficiência processual e a proteção dos direitos fundamentais. O objetivo geral é analisar os desafios do princípio da subsidiariedade na aplicação de medidas atípicas em execuções pecuniárias; especificamente, pretende-se: (1) explorar os fundamentos teóricos e a evolução histórica da AED; (2) discutir a estrutura e finalidade das medidas coercitivas no processo civil brasileiro; (3) examinar a atipicidade como mecanismo de efetividade na execução; e (4) avaliar o impacto da subsidiariedade na celeridade e na efetividade processual. A metodologia adotada privilegia a técnica de pesquisa bibliográfica, com análise de doutrinas, legislação e jurisprudências. O trabalho está estruturado em cinco capítulos. O Capítulo 1 introduz o tema, destacando a crise de efetividade do sistema judiciário e a relevância da AED para a compreensão dos problemas relacionados à execução pecuniária. O Capítulo 2 aborda a AED, traçando sua evolução histórica desde os pensadores clássicos até as Escolas de Chicago e de Yale, além de discutir o embate entre Dworkin e Posner. Por fim, aborda a relação entre direito e economia, a economia comportamental e a aplicação da AED no processo civil, especialmente na busca de soluções que reduzam custos e tempo nos processos judiciais. O Capítulo 3 analisa o sistema de coerção no processo civil brasileiro, com foco na evolução das medidas coercitivas desde o CPC de 1939 até o CPC de 2015, destacando a introdução das medidas atípicas pelo art. 139, inc. IV. No Capítulo 4, considerado o cerne da pesquisa, discute-se o princípio da subsidiariedade na concessão de medidas atípicas, evidenciando críticas quanto ao impacto negativo que se reflete na celeridade e na efetividade processuais, especialmente diante da crise de morosidade e do grande número de processos que aportam no judiciário brasileiro. Nesse ponto do estudo também se discutem as incompatibilidades da subsidiariedade com certos procedimentos e execuções, propondo uma análise crítica de seu papel no prolongamento dos trâmites processuais. A conclusão do trabalho é que, embora a AED ofereça insights valiosos para compreensão e solução dos problemas de morosidade e de inefetividade do sistema judiciário brasileiro, a aplicação de medidas atípicas enfrenta obstáculos significativos, especialmente em relação ao princípio da subsidiariedade. A exigência de esgotar medidas típicas antes de adotar soluções atípicas prolonga o trâmite processual, prejudicando a celeridade e a efetividade da tutela jurisdicional.

Abstract: This study analyzes the obstacles related to the principle of subsidiarity in the granting of atypical measures in pecuniary enforcement, from the perspective of the Economic Analysis of Law (EAL). The research contextualizes the problem of the slowness and inefficiency of the Brazilian judicial system, especially in the enforcement phase, where the average processing time exceeds four years, generating high social and economic costs. EDA is used as a theoretical tool to understand and propose solutions that balance procedural efficiency and the protection of fundamental rights. The general objective is to analyze the challenges of the principle of subsidiarity in the application of atypical measures in monetary enforcement; specifically, we intend to: (1) explore the theoretical foundations and historical evolution of EDA; (2) discuss the structure and purpose of coercive measures in Brazilian civil procedure; (3) examine atypicality as a mechanism of effectiveness in enforcement; and (4) evaluate the impact of subsidiarity on speed and procedural effectiveness. The methodology adopted favors the technique of bibliographical research, with analysis of doctrine, legislation and case law. The work is divided into five chapters. Chapter 1 introduces the topic, highlighting the crisis in the effectiveness of the judicial system and the relevance of EDA for understanding the problems related to monetary enforcement. Chapter 2 focuses on EDA, tracing its historical development from the classical thinkers to the Chicago and Yale schools, and discussing the clash between Dworkin and Posner. Finally, it addresses the relationship between law and economics, behavioral economics, and the application of EDA in civil litigation, particularly in the search for solutions that reduce the cost and time of litigation. Chapter 3 analyzes the system of coercion in Brazilian civil procedure, focusing on the evolution of coercive measures from the CPC of 1939 to the CPC of 2015, highlighting the introduction of atypical measures by art. 139, inc. IV. Chapter 4, considered the core of the research, discusses the principle of subsidiarity in the granting of atypical measures, highlighting criticisms regarding the negative impact on procedural speed and effectiveness, especially in the face of the crisis of slowness and the large number of cases that reach the Brazilian judiciary. At this point of the study, the incompatibility of subsidiarity with certain procedures and executions is also discussed, proposing a critical analysis of its role in prolonging procedural processes. The conclusion of the paper is that, although the EDA offers valuable insights for understanding and solving the problems of slowness and inefficiency of the Brazilian judicial system, the application of atypical measures faces significant obstacles, especially in relation to the principle of subsidiarity. The requirement to exhaust typical measures before adopting atypical solutions prolongs the procedural process and hinders the speed and effectiveness of judicial protection.