A responsabilidade objetiva na tutela provisória

Abstract

O presente estudo versa sobre a responsabilidade decorrente da efetivação de tutela provisória posteriormente cassada. A tutela provisória, um instrumento fundamental a uma prestação jurisdicional efetiva e tempestiva, pode, por outro lado, gerar danos à parte adversa, visto que é concedida a partir de cognição sumária. Nesse contexto, a lei, como forma de contrapeso à alternativa de se alcançar a efetividade da tutela jurisdicional por meio da tutela provisória, prevê a responsabilização do beneficiário de referida tutela caso não venha a ser confirmada pela tutela definitiva. Tendo essa temática como pano de fundo e o apoio da técnica de pesquisa bibliográfica como referencial de base ? livros, artigos, periódicos, jurisprudência e outros materiais de interesse ?, o presente trabalho visa, então, realizar uma análise das normas que tratam da responsabilidade decorrente da efetivação de tutela provisória posteriormente cassada. O tratamento desse tema é dividido em quatro capítulos de conteúdo: o primeiro desenvolve uma rápida porém importante abordagem sobre a função jurisdicional, a tutela jurisdicional e a tutela jurisdicional diferenciada; o segundo capítulo é destinado à análise de alguns tópicos relacionados à tutela provisória. Em seguida, abordam-se aspectos intrínsecos à responsabilidade civil, como espécies, pressupostos e hipóteses de responsabilidade previstas no atual Código de Processo Civil. O último capítulo é dedicado à análise da abrangência da responsabilidade objetiva decorrente da efetivação de tutela provisória concedida e posteriormente cassada. Em conclusão, observou-se que o requerente de tutela provisória, independentemente da espécie de tutela provisória requerida, está submetido ao regime da responsabilidade objetiva.

Abstract: This research aims to study the liability arising from the enforcement of preliminary injunctions later vacated. Preliminary injunction is a fundamental instrument for effective and timely judicial ruling. However, on the other hand, preliminary injunctions can cause damage to the opposing party, as it is granted based on provisional analysis often based only on the motion of the plaintiff. In this context, the law, as a balance to the alternative of achieving the effectiveness of judicial ruling through preliminary injunctions, establishes the liability of the beneficiary of the injunction if it is not confirmed by the final judgment. This study, therefore, aims to analyze the rules that deal with the liability arising from the enforcement of the preliminary injunction. The approach on this topic is divided into four parts. First, a brief overview of the judicial function, and judicial ruling, in final and interlocutory judgments. The second chapter is dedicated to the analysis of some topics related to preliminary injunction. Then, aspects of civil liability are addressed, such as its types, requirements, and hypotheses of liability provided in the current Brazilian Code of Civil Procedure. The fourth and final section of this work is dedicated to analyzing the scope of objective liability arising from the enforcement of preliminary injunction granted and later vacated. In conclusion, it was observed that the applicant for provisional relief, regardless of the type of provisional relief requested, is subject to the regime of objective liability.