Conjunturas de um planejamento estratégico à luz do pensamento conciliatório: a experiência do Juizado Especial Criminal da Comarca de Joinville no quinquênio 2016-2020

Abstract

A pesquisa revela a importância do instrumento conciliatório como solução à pacificação de controvérsias, baseada no diálogo e em técnicas que, a partir da experiência no Juizado Especial Criminal da Comarca de Joinville, no período de 2016 a 2020, serão demonstradas. O estudo empreende método indutivo, com a técnica da pesquisa bibliográfica, física e eletrônica, normas e dados estatísticos do Tribunal de Justiça catarinense. Analisa-se o acesso à justiça sondando- se o aspecto conceitual atinente aos institutos da conciliação e congêneres. Prossegue-se com a evolução histórica e a legislação atinente à Política Judiciária Nacional de tratamento adequado das controvérsias. Na sequência, enfatiza-se as experiências amealhadas, com destaque para o plano gestor e para os projetos implementados, aferindo as dificuldades enfrentadas, notadamente em razão dos desafios oriundos do processo virtual e do ingresso significativo de demandas. Apoiada nas normativas de regência sobre a temática, o estudo aborda a eficiência e eficácia dos cursos disponíveis e a revisão de capacitações permanentes, cotejando-se a produtividade deste Juizado antes e depois do emprego das técnicas conciliatórias estudadas. Alcança a pesquisa a obtenção de diagnósticos reveladores do desempenho na entrega da prestação jurisdicional no interregno, computando-se o número de acordos homologados e de sentenças prolatadas, concluindo que as estratégias citadas contribuíram para o incremento da solução de controvérsias de pequeno potencial ofensivo e para o aumento da produtividade no gabinete escrutinado.

Abstract: The research reveals the importance of the conciliation instrument as a solution to the pacification of controversies, based on dialogue and techniques that, based on the experience in the Special Criminal Court of the District of Joinville, from 2016 to 2020, will be demonstrated. The study employs an inductive method, with the technique of bibliographic, physical and electronic research, standards and statistical data from the Court of Justice of Santa Catarina. Access to justice is analyzed by probing the conceptual aspect related to the institutes of conciliation and similar. The historical evolution and legislation related to the National Judicial Policy for the adequate treatment of controversies are continued. Next, the experiences gathered are emphasized, with emphasis on the management plan and the projects implemented, assessing the difficulties faced, notably due to the challenges arising from the virtual process and the significant influx of lawsuits. Based on the regulations governing the subject, the study addresses the efficiency and effectiveness of the available courses and the review of ongoing training, comparing the productivity of this Court before and after the use of the conciliation techniques studied. The research aims to obtain revealing diagnoses of the performance in the delivery of jurisdictional services in the interim, computing the number of approved agreements and sentences handed down, concluding that the strategies mentioned contributed to the increase in the resolution of disputes of low offensive potential and to the increase in productivity in the office scrutinized.