• Os fundamentos de aplicação das medidas cautelares diversas da prisão: estudo de caso sobre a aplicação pelos tribunais e análise da prática no curso do processo penal 

  Feitosa, Benício Oliveira (2025)
• O tratamento do superendividamento do consumidor pelo Núcleo de Atendimento ao Superendividado do Procon de Florianópolis: efetivação do acesso à justiça à luz da Lei do Superendividamento e das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça 

  Scalco, Naiana (2025)
• Acesso à justiça pela via da gestão processual orientada por dados: estudo de caso sobre a implementação do programa de gestão unificada de unidades jurisdicionais na 2ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba ocorrida no ano de 2023 

  Ternes, Fernanda (2025)
• O encaminhamento à adoção antes do trânsito em julgado como mecanismo de salvaguarda do direito à convivência familiar e comunitária: um estudo à luz dos casos julgados pela Justiça Catarinense em 2022. 

  Silva, Felipe Nóbrega (2025)
• Acesso aos Juizados Especiais Cíveis Estaduais sem assistência por advogado(a): proposta de um novo modelo de formulário inicial, para o adequado exercício do direito de atermação por parte do jurisdicionado 

  Teixeira, Frederico Salles (2025)
• O procedimento de seletividade como mecanismo de eficiência no recebimento das denúncias pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina: uma análise da eficiência da atuação fiscalizatória da corte de contas catarinense 

  Silveira, Guilherme Duarte (2025)
• Negócio jurídico processual e a desjudicialização da colheita da prova oral 

  Oliveira, Luiz Fernando Pereira de (2025)
• O mandado de injunção como instrumento de atuação da Defensoria Pública da União para efetivação dos direitos fundamentais: o acesso à justiça a partir do estudo de caso do MI nº 7.300-DF/STF 

  Oliveira, Gabriel Faria (2025)
• A reclamação constitucional como instrumento de tutela das liberdades de expressão e de imprensa: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no período de 2019 a 2023 à luz da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130 

  Grin, Haidée Denise (2025)
• Acesso à justiça: a eficácia do processo de mediação 

  Farias, Josnei José (2025)
• Acesso à justiça e litigiosidade excessiva: estudo de caso acerca do aumento da despesa com perícias médicas na Justiça Federal da 4ª Região nos anos de 2015 a 2023 

  Oliveira, Helder Teixeira de (2024)
• A atuação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina no combate ao racismo e na promoção da igualdade racial na sociedade catarinense 

  Cardoso, Geovane Eziel (2024)
• Controle judicial no acordo de não persecução penal sob a análise das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, a partir do ano 2020: uma perspectiva para o futuro do Poder Judiciário de Santa Catarina. 

  Bosse, Jaroslana (2024)
• Inteligência emocional para um eficiente exercício da liderança por parte dos delegados da Polícia Civil de Santa Catarina 

  Valcareggi, Mardjoli Adorian (2024)
• Triagem de petições intermediárias cíveis: um estudo de caso focado na otimização da taxonomia jurisdicional 

  Ferreira, Cristiane de Padua (2024)
• (Im) possibilidade de realização de interrogatório judicial de réu foragido por videoconferência: uma análise dos julgados do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina 

  Gonçalves, Luiza (2024)
• Audiência de custódia conciliatória alimentar: estudo de caso sobre a implantação na 1ª Vara Cível de Videira nos anos de 2022 e 2023 

  Britto, Rafael Resende (2024)
• A jurisprudência do Tribunal de Justiça catarinense acerca da constitucionalidade do art. 324 do Código Penal Militar 

  Oliveira, Rodrigo Tadeu Pimenta de (2024)
• O cárcere e o conselho da comunidade de Florianópolis: uma análise do órgão da execução penal florianopolitano como catalisador do acesso à justiça e das garantias dos direitos das pessoas presas no Complexo da Agronômica entre 2016 a 2022 

  Bento, Andrey Lyncon Soares (2024)
• Standards probatórios para entrada em domicílio em situação de flagrante delito na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: estudo de caso a respeito da aplicação do entendimento firmado a partir do HC nº. 598.051/SP 

  Martins, Carla Fernanda Fritsch (2023)

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