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Repositório Institucional da UFSC: Recent submissions

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A controvérsia jurisprudencial acerca da Teoria do Domínio do Fato: uma análise de decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Rambo, Isis Eduarda Krause (Florianópolis, SC., 2025-07-04)
miRNA secretados por blastocistos em meio de cultura utilizados na fertilização in vitro como potenciais biomarcadores preditivos no processo de implantação humana: uma revisão de literatura.

Junckes, Maria Anicia (Florianópolis, SC., 2025-07)
Creche integral: um direito fundamental da criança e da mãe solo

Mei, Maria Carolina Thomaz Marquesoni (Florianópolis, SC., 2025-07-02)
Desenvolvimento de ferramenta didática para ensino de Botânica em três Parques de Florianópolis

Tonussi, Maria Cristina Pagotto (Florianópolis, SC., 2025-07-24)
Os Direitos de Imagem e o Impacto no Mercado de Consumo: uma análise à luz da Lei Pelé (Lei 9.615/98)

Camargo, André Cunha (Florianópolis, SC., 2025-07-04)
O PL 2325/2024 e a ampliação do prazo de internação de adolescentes em conflito com a lei: uma análise à luz da criminologia crítica

Lopes, Clara (Florianópolis, SC., 2025-07-04)
A aplicação da teoria do processo estrutural na execução fiscal: análise do caso URBANA

Oliveira, Leonardo Fontoura de (Florianópolis, SC., 2025-07-01)
A Lei de Alienação Parental: Uma Análise Crítica de Sua Aplicação e Efeitos

Santos, Diuliano Wagner dos (Florianópolis, SC., 2025-06-04)
A proteção de dados pessoais no uso de Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário: um estudo à luz da Resolução CNJ nº 615/2025 e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Freitas, Elisa Lauren Mangini (Florianópolis, SC., 2025-07-01)
Fake news e a responsabilidade civil dos provedores de redes sociais no Brasil

Prado, Fernanda Caus (Florianópolis, SC., 2025-07-02)
O princípio da não-cumulatividade na EC n. 132/2023 e na LC n. 214/2025: impactos do novo sistema nos tributos sobre o consumo.

Anzini, Pedro (Florianópolis, SC., 2025-07-04)
Impactos da reforma tributária na gestão de holdings familiares

Manassi, Tiago Alessandro Fernandes (Florianópolis, SC., 2025-07-02)
O Filtro da Relevância no Recurso Especial: uma análise à luz das propostas regulamentadoras da OAB e do STJ

Santos, Luiz Renato Nogueira dos (Florianópolis, SC., 2025-06-17)
Hierarquia das normas do Direito internacional sobre as do Direito interno: um estudo comparado entre a França e o Brasil

Zanelato, João Eduardo (Florianópolis, SC., 2025-07-01)
Jogos online e violência de gênero: desafios jurídicos na proteção das mulheres no espaço virtual

Radünz, Sofia Burdzaki (Florianópolis, SC., 2025-07-04)
A (im)possibilidade de utilização do crime de organização criminosa como infração penal antecedente ao delito de lavagem de dinheiro

Nunes, Lara (Florianópolis, SC., 2-07-25)
O dia do fogo em 2019 e a necropolítica: análise do comprometimento contínuo de direitos socioambientais na Amazônia.

Cardoso, Julieny de Seixas (Florianópolis, SC., 2025-07-04)
O Ágil em compras públicas: análise da aplicação de Métodos Ágeis em processos licitatórios de software no âmbito da Portaria SGD/ME n. 750/2023

Silva, Gustavo (Florianópolis, SC., 2025-01-04)
A inconstitucionalidade do artigo 385 do Código de Processo Penal

Perfeito, Lucas Hoffmann (Florianópolis, SC., 2025-07-03)
A cláusula MAC em cenários de incerteza: uma análise da materialidade pós-pandemia

Martioro, Enzo Ferro (Florianópolis, SC., 2025-07-04)

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