Uso de alimentos regionais da agricultura familiar na alimentação escolar: um estudo de caso em Santa Catarina

Abstract

Ações em âmbito nacional e internacional para a promoção da Segurança Alimentar e Nutricional e alimentação saudável têm direcionado suas estratégias ao incentivo à produção local, respeitando as tradições, bem como o contexto cultural e social no qual o indivíduo está inserido, priorizando hábitos alimentares regionais. A Lei nº 11.947/2009 obriga que parte dos alimentos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar seja proveniente da agricultura familiar. O objetivo deste trabalho foi analisar a utilização de alimentos regionais da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação escolar em um município de Santa Catarina. Trata-se de uma pesquisa de caráter descritivo e exploratório, realizada em duas etapas nos meses de março e abril de 2013. A primeira etapa da pesquisa visou identificar alimentos regionais com o auxílio de um guia de entrevistas e lista de alimentos regionais pré-elaborada. Foram entrevistados agentes chave da alimentação escolar, da agricultura familiar e da comunidade em geral. A análise dos dados desta etapa possibilitou a elaboração de uma lista de alimentos regionais, utilizada na segunda etapa da pesquisa. A segunda etapa objetivou a análise do uso dos alimentos regionais na alimentação escolar por meio de questionários semiestruturados específicos para cada agente entrevistado, análise documental de listas de compras e cardápios da alimentação escolar de 2009 a 2013 e observação direta do recebimento e do armazenamento de alimentos regionais no depósito central da alimentação escolar do município. Na análise de cardápio as refeições servidas foram classificadas em: Lanches e Refeições Completas, conforme a característica das mesmas. Considerou-se para tal, os aspectos regulamentares, simbólicos e sensoriais da qualidade. As entrevistas foram transcritas e analisadas com base nas proposições teóricas. Os dados quantitativos foram analisadas com auxílio do Microsoft Office Excel® versão 7.0. Foram identificados 142 alimentos regionais a partir dos dados obtidos na primeira etapa e com auxílio de um modelo de árvore decisória. A partir dos relatos dos entrevistados percebeu-se a necessidade de classificar os alimentos regionais em quatro diferentes grupos: ?com maior referência para a cultura alimentar local?; ?com o consumo reduzido/esquecido?; ?incorporado mais recentemente aos hábitos alimentares?. Já o grupo ?outros alimentos regionais? foi criado para aqueles alimentos regionais que não se enquadraram nos grupos anteriores. A análise dos dados referentes à segunda etapa da pesquisa indicou que a agricultura familiar foi a principal via de oferta de alimentos regionais em todos os anos analisados, sobretudo de vegetais e frutas. Esta via também foi responsável pelo resgate no consumo de frutas nativas da região, tanto em sua forma in natura, quanto processada. No entanto, o beneficiamento e processamento de alimentos pela agricultura familiar foram dificultados por exigências regulatórias. Como consequência, esses produtos eram adquiridos da agricultura familiar de outras regiões e de mercados locais. A aquisição via licitação pode ter comprometido as dimensões simbólica, sensorial e nutricional da qualidade, principalmente das refeições classificadas como Lanche, devido à elevada aquisição de produtos processados industrializados, tendo em média, 35% de produtos não regionais. Por outro lado, uma maior preocupação com os aspectos nutricionais para preparações regionais servidas em refeições classificada como Completa, possivelmente levou a descaracterização das mesmas. Apesar disso, em média 66% das preparações em refeições do tipo completa eram regionais, sendo a maioria dos ingredientes vegetais e frutas regionais. Os resultados encontrados convergem para o fato de que o incentivo a compra de produtos da agricultura familiar favorecem inclusão de alimentos regionais, tanto vegetais e frutas in natura como alimentos beneficiados e/ou processados. No entanto, a valorização dos hábitos alimentares regionais vai além da compra de alimentos da agricultura familiar, sendo necessário um planejamento de cardápio que considere as tradições na utilização dos alimentos em preparações. Ainda, aspectos regulatórios dificultam a comercialização de alimentos beneficiados e/ou processados pela agricultura familiar, favorecendo o uso de alimentos industrializados de baixo valor nutricional na alimentação escolar e a compra de alimentos de produtores familiares organizados em associações/cooperativas de outras regiões. <br>

Abstract : Actions at national and international levels to promote food and nutrition security and healthy eating have directed their strategies to encourage local production, respecting the local traditions as well as cultural and social context in which the individual belongs, prioritizing regional food habits. In Brazil, Law n. 11.947/2009 requires that part of the food for the National School Feeding Programme (PNAE) comes from the family agriculture. The objective of this study was to analyze the use of regional foods from family agriculture by the National School Feeding Programme in a municipality of Santa Catarina. It is a descriptive and exploratory research, held in two stages through the months of March and April 2013. The first stage of the research aimed to identify regional foods with the aid of an interview guide and a pre-conceived list of regional foods. The key players of school feeding, family agriculture and from the community were interviewed. Data analysis of this stage enable the elaboration of a regional foods list, used in the second stage of the research. The second stage aimed to analyze the use of regional foods on school meals through specific semi-structured questionnaires to each agent interviewed, documentary analysis of shopping lists and menus from 2009 to 2013 and direct observation of receipt and storage of regional foods. For such, regulatory, symbolic and sensory aspects of quality were considered. The interviews were transcribed and analyzed based in the theoretical propositions. Quantitative data were analyzed with the aid of Microsoft Office Excel® version 7.0. One hundred forty-two regional food were identified from the data obtained in the first step and with the help of a decision tree model. Regional foods were classified in four groups, "with greater reference to local food culture", "with reduced consumption"; "recently incorporated to eating habits"; "other regional foods". Data analysis indicated that family farming was the main route of regional food supply in all the years analyzed, especially of fruit and vegetables. This route was also responsible for the consumption rescue of native fruits, both in its fresh form, as processed form. However, the food processing by family farmers was hampered by regulatory requirements. As a result, these products were acquired from family farmers of other regions and from local markets. The bidding acquisition via may have compromised the symbolic, nutritional and sensorial quality, especially of the snack type meals, due to the high acquisition of industrialized products. Of these, on average, 35% were not regional foods. In contrast, a greater concern with the nutritional aspects of regional preparations served in the complete meals, possibly led to the mischaracterization of them. Nevertheless, on average 66% of the preparations on complete meals were regional, mostly regional fruits and vegetables. The results converge to the fact that encouraging the purchase of products from family farmers favor inclusion of regional foods, both vegetable and fruits as food benefit and/or processed. However, the appreciation of the regional eating habits goes beyond the food acquisition from family agriculture, requiring also a menu planning that considers the use of traditional foods. Still, regulatory aspects hamper the acquisition of processed foods from family farmers, promoting the use of poor nutritional quality processed food in school meals and the acquisition of food from family farmers organized in associations and cooperatives in other regions.