Características do processo de aquisição de alimentos da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar: um estudo transversal exploratório do universo de municípios brasileiros

Abstract

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi criado oficialmente em 1954 originalmente com o nome de Campanha Nacional de Merenda Escolar (CNME), sendo incorporado à realidade dos estados e municípios em todo o país. O processo de compra de alimentos foi realizado de forma centralizada pelo nível federal até 1993, o que necessitava de uma logística de compra e distribuição que muitas vezes não era atendida devido às proporções continentais do Brasil. Em 1994 ocorreu a descentralização administrativa e financeira do programa em direção aos estados e municípios, o que impulsionou a compra de alimentos de origem local. Atualmente o programa é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Na articulação entre PNAE e desenvolvimento da agricultura familiar, no que concerne ao programa Fome Zero (PFZ), em 2003 instituiu-se a compra de alimentos da agricultura familiar pela alimentação escolar no Brasil, obrigatoriedade aplicada a partir de 2009. Todavia, antes da publicação da lei já existiam estratégias de incentivo à aproximação da agricultura familiar com a alimentação escolar, tanto no Brasil quanto em outros países. O objetivo desta pesquisa foi caracterizar a compra de alimentos provenientes da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no ano de 2011. Trata-se de um estudo transversal, exploratório e descritivo. Foram enviados questionários on-line aos nutricionistas ou secretários de educação dos 5564 municípios do país. Foi realizada análise descritiva com testes de qui-quadrado com nível de significância p<0,05. Participaram 93,2% dos municípios brasileiros (n=5184), destes, 78,5% (p<0,001) adquiriram alimentos da agricultura familiar. A prevalência da realização de compra variou entre 67,9% (IC95% 63,6;72,3) na região Centro-Oeste (p=0,02) e 98,7% (IC95% 94,3; 96,6) na região Sul (p=0,284). Quanto aos estados destacaram-se Amapá e Roraima com os menores percentuais de realização de compra, com 38,5% e 50,0% respectivamente. Nas análises de associação entre a realização de compra da agricultura familiar e o porte dos municípios, as maiores prevalências encontraram-se entre os municípios de médio porte com 81,0% (IC95% 68,6; 79,2), e as menores prevalências nos de maior porte (73,9% 68,6; 79,2). Entre os municípios de pequeno porte, destaca-se a região norte com a maior variabilidade entre os percentuais de compra, indo de 22,2% no Amapá a 76,5% no Tocantins (p<0,001). Quando a realização de compra de alimentos da agricultura familiar foi analisada em associação ao tipo de gestão do PNAE no município, e a presença do nutricionista como responsável técnico do programa, as maiores prevalências de realização foram encontradas entre os municípios com gestão centralizada da alimentação escolar (80,3% IC95% 79,1; 81,4) e entre os que possuíam nutricionista (80,7% IC95% 79,5; 81,8). Ambas as análises apresentaram p<0,001. Percebeu-se ainda que 56,3% dos municípios compram menos de 30% do total de recursos repassados pelo FNDE. Esta pesquisa contou com ampla participação dos municípios, de todas as regiões do país, e propôs uma inovação na caracterização de políticas públicas, e na análise de sua efetivação. Por meio do apoio público e do maior comprometimento dos gestores municipais, estaduais e federais, poderá ser ampliado o cumprimento da legislação em relação a compra da agricultura familiar no programa. Sugere-se a continuidade de pesquisas que norteiem a assessoria técnica em alimentação escolar do FNDE no incentivo ao desenvolvimento da agricultura familiar no Brasil, em função do potencial do PNAE como um instrumento de desenvolvimento econômico local e garantia de bons hábitos alimentares rumo à efetivação do DHAA e da SAN no Brasil. <br>

Abstract : The School Feeding National Program (SFNP) was officially created in 1954 with School Meals National Campaign (SMNC) as the original name, being incorporated to the states and municipalities? realities all over the country. The food purchase process was developedin a central way by federal level until 1993, which needed a buying and distribution logistic that, many times, was not answered due to the continental proportions of Brazil. In 1994 occurred the administrative and financial decentralization of the program in direction to the states and municipalities, which boosted the food purchase?s local origin. Currently the program is managed by the Educational Development National Fund (EDNF). In the articulation between SFNP and family agriculture development, regarding the Zero Hunger program (ZHP), in 2003 it was instituted the family agriculture school food purchase in Brazil, mandatory applied since 2009. Nevertheless, before the law publication it already existed incentive strategies to family agriculture approximation with school feeding, both in Brazil as in other countries. This research?s aim was to characterize the food purchase provided from family agriculture by the School Feeding National Program (SFNP) in the year of 2011. It is a cross-sectional, exploratory and descriptive study. On-line questionnaires were sent to educational nutritionists or secretaries from 5564 municipalities all over the country. Descriptive analyzes were developed with Chi-square tests with high leval of significance p<0,05. 93,2% of brazilian municipalities participated (n=5184), from those, 78,5% (p<0,001) acquired family agriculture foods. The buying realization prevalence varied between 67,9% (IC95% 63,6; 72,3) in the Midwest region (p=0,02) and 98,7% (IC95% 94,3; 96,6) in the Southern region (p=0,284). Regarding the stated, Amapá and Roraima stands out with lower percentages of purchase realization, with 38,5% and 50,0% respectively. In association analyses between family agricultural purchase fulfillment and the municipalities size, the bigger prevalences are among the median municipalities with 81,0%(IC95% 68,6; 79,2), and the smaller prevalences in the bigger ones (73,9% 68,6; 79,2). Among the small municipalities, the north region stands out with the higher variety amid the purchase perceptuals, going from 22,2% in Amapá to 76,5% in Tocantins (p<0,001). When the family agriculture food purchase realization was analyzed in association to the SFNP?s management type in the municipality, and the nutritionist presence as program technical responsible, the major realization prevalences were encountered among municipalities with a centralized feeding school management (80,3% IC95% 79,1; 81,4) and among those who possessed a nutritionist (80,7% IC95% 79,5; 81,8). Both analyzes presented p<0,001. It was also noticed that 56.3% of municipalities purchase less than 30% of total resources passed by the EDNF. This research had extensive municipalities? participation, of all the country regions, and proposed a characterization innovation in the public policies and in its effectiveness analyses. With the public support and the greater commitment of municipal, state and federal managers, the legislation execution can be amplified relative to family agricultural purchase on the program. The research continuity is suggested to guide the technical assistance in school feeding from EDNF in encouraging the brazilian family agricultural development, due to the SFNP potential as an economic development instrument and guarantee of good feeding habits trend to the Feeding properly human right and Nutritional and Feeding Security effectives in Brazil.