Estratégias de governamento dos sujeitos surdos na e para a inclusão escolar

Abstract

Esta dissertação analisa as estratégias de governamento dos sujeitos surdos na e para a inclusão escolar. O corpus da investigação foi constituído de documento produzido pela comunidade surda e documentos legais do Ministério da Educação e Cultura (MEC) referentes à educação de surdos e à educação inclusiva, compreendendo o recorte temporal de uma década – período de 1999 a 2009. Dentre os documentos analisados estão: A educação que nós surdos queremos (1999), a Lei Nº 10172 de 09 de Janeiro de 2001 que aprova o Plano Nacional de Educação (2001-2010), o Decreto 5626 de 22 de Dezembro de 2005 que regulamenta a Lei Nº 10436 de 24 de Abril de 2002 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), entre outros. Como referencial teórico-metodológico, utilizo as produções de Michel Foucault e outros autores pós-estruturalistas que me auxiliam nas análises dos documentos e das estratégias que deles resultam para o governamento dos surdos na Contemporaneidade no Brasil. Como ferramenta analítica utilizo a noção de governamento, especialmente produtiva e útil ao trabalho proposto. Entendo a inclusão escolar dos sujeitos surdos como uma estratégia de governamento que contribui para o funcionamento de uma racionalidade econômica neoliberal e que convoca a todos para participarem do jogo do mercado. Nesse jogo, cada um é empresário de si e joga conforme suas fichas lhe permitem. Dito de outra forma, na proposta de inclusão escolar dos sujeitos surdos as condições de acesso e de participação encontram-se dadas pela garantia legal de profissionais docentes e tradutores/intérpretes proficientes na Língua de Sinais, mas cabe a cada surdo gerir e operacionalizar sua participação no jogo concorrencial que consubstancia mercado e educação. A partir disso, vejo sendo operadas diferentes estratégias de governamento dos surdos no campo educacional contemporâneo, dentre elas, destaco as estratégias de acessibilidade para a constituição de condutas surdas participativas e as estratégias de governamento pela certificação e difusão do uso da Libras.